O 'BRIC' e as eclusas de Santo Antônio

21/jun/07 (AER) ? Caiu como uma bomba a ação civil pública impetrada semana passada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), na Justiça Federal, pedindo a suspensão imediata das obras da hidrelétrica de Estreito (1.987 MW), na divisa de Tocantins com o Maranhão, caso não seja autorizada a construção da eclusa de navegação juntamente com a usina. [1]

Trata-se de um pleito corretíssimo feito na hora errada. Observe-se que o calvário para a obtenção do licenciamento ambiental da usina durou mais de quatro anos e seria neste período que o pleito deveria ter sido feito. Obtida a licença de instalação e iniciada as obras, não resta tempo hábil para se implementar a solução requerida ? a construção da eclusa -, pois a paralisação da obra traria gravíssimos reflexos para o fornecimento de eletricidade a partir de 2010 (ano crítico). Em tal quadro, é pouco provável que o judiciário venha a conceder a liminar solicitada e, se o fizer, que ela não seria imediatamente cassada como, aliás, ocorreu em final de maio passado com outra ação civil questionando supostos impactos da usina em comunidades indígenas.

Contudo, a iniciativa da Faet tem o mérito de lançar luz sobre a incúria de sucessivos governos de 'empurrar com a barriga' essa questão de eclusas de navegação. O monumento à miopia estratégica das classes dirigentes do País chama-se Tucuruí, que barra há mais de 20 anos uma via de transporte cuja plena utilização teria induzido um enorme desenvolvimento econômico para a região. De fato, com as eclusas de Tucuruí em operação, teria sido muito mais difícil que o aparato ambientalista conseguisse obstaculizar a implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins e que as próprias eclusas das usinas de Estreito e Lajeado (também no rio Tocantins) fossem 'esquecidas' pelo governo.

Por isso mesmo, é inaceitável que o mesmo modelo de 'suicídio estratégico' seja aplicado ao Complexo do Rio Madeira, cuja importância indutora para o desenvolvimento socioeconômico no coração da América do Sul vai muito além da geração de eletricidade. Apenas para resumir, o projeto do Complexo prevê a construção de quatro usinas hidrelétricas (cerca de 11 mil MW) com eclusas e canais de navegação nos rios Madeira, Mamoré e Beni; a criação de uma extensa malha hidroviária com cerca de 4.200 km, viabilizando a produção de 20 milhões de toneladas de grãos por ano e abrindo a perspectiva de navegação até o Alto Guaporé, em Mato Grosso, permitindo a sua articulação multimodal com a hidrovia Paraguai-Paraná. Agregue-se a interligação da região com o sistema elétrico brasileiro, a execução da projetada ferrovia Cuiabá-Porto Velho e a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho e teremos todas as condições para alavancar o processo virtuoso de uma Amazônia industrial.

Igualmente importante é a articulação de todo essa rede logística com
a saída brasileira para o Pacífico, pela Rodovia Interoceânica, cuja ligação da BR-364 com a malha rodoviária peruana se encontra em construção e, quando concluída, permitirá o acesso aos portos oceânicos de Ilo e Mataraní.

O significado estratégico desses projetos foi captado por Washington e outros centros de poder que, dentre outras medidas, destacou a USAID, no marco da "Iniciativa para Conservação da Bacia Amazônica" (ABCI, na sigla em inglês), para intensificar as ações do chamado 'Projeto MAP' (Madre de Dios-Acre-Pando) que tem como principal objetivo a criação dos costumeiros entraves ambientais para dificultar esforços como a ligação da BR-364 com o Pacífico. O "Projeto MAP" já conta com financiamento do governo holandês e vem sendo executado pelo "consórcio" das ONGs WWF, Conservation International, The Nature Conservancy e a pouco conhecida holandesa Tropenbos, além do Serviço Holandês de Cooperação para o Desenvolvimento. [2]

Outrossim, é fundamental considerar a perspectiva geopolítica onde o Brasil, Rússia, Índia e China (o famoso 'BRIC') deverão, progressivamente, liderar a economia mundial por volta de 2050, o que implicaria em um correspondente deslocamento dos atuais 'centros de poder' mundiais (multipolaridade). Sem exageros, é nessa visão de longo prazo que a importância estratégica de uma 'saída ao Pacífico' (acesso à Ásia sem passar pelo Canal do Panamá) para o Brasil, assim como o próprio Complexo do Madeira em sua plenitude, devem ser sopesados.

Resulta assim que a eclusa da hidrelétrica de Santo Antônio, ponto de partida para a implantação do Complexo do Madeira, se reveste de especial importância e a sua construção precisa ocorrer simultaneamente à da usina (inclusive para evitar um provável 'efeito cascata' como ocorrido no sistema Araguaia-Tocantins). A anunciada decisão do governo Lula de 'deixá-la para depois' justifica plenamente um questionamento judicial antes do início previsto das obras da hidrelétrica.

Notas:
[1]Ação judicial pode parar construção de Estreito, Valor, 19/06/07
[2]Memorando: USAID planeja a ocupação da Amazônia, Alerta Científico e Ambiental, 16/05/07