Hidrelétricas como fator de integração da Amazônia

14/nov/08 (Alerta em Rede) – Em que pese alguns contratempos burocráticos de última hora, o presidente do Ibama, Roberto Messias, anunciou ontem a liberação da licença de instalação para o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau (3.300 MW), no rio Madeira. Segundo Messias, a mudança do local da barragem não irá causar impactos ambientais maiores na região que os previstos anteriormente.

O interessante no caso foi a manifestação da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela outorga do uso de recursos hídricos. José Machado, presidente da ANA, declarou que já havia autorizado a construção da ensecadeira (contenção das águas do rio durante o processo de instalação da usina ) e a retirada de água do Rio Madeira para atender às necessidades do canteiro de obras, mas que a outorga final para a obra vai depender da apresentação de um projeto para a construção de eclusas no local: “Queremos saber se o empreendedor contemplou no seu projeto uma solução para o transporte (fluvial)”, disse ele. [1]

Quase concomitantemente aos anúncios do Ibama e da ANA sobre a licença de instalação da usina de Jirau, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, decidiu acionar o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, acusando-o de improbidade administrativa porque "Houve manifestação favorável à mudança antes de concluídos estudos de impacto ambiental". Kelman classificou a ação do MPF contra ele de “tentativa de intimidação", recordando que Avelar já havia ameaçado os diretores Ibama de acioná-los judicialmente por improbidade administrativa se a licença ambiental da usina fosse concedida sem um novo EIA-Rima. [2]

Trata-se da notória intransigência jurídica de Avelar com a construção de hidrelétricas na Amazônia, como já analisado por este Alerta e que, lamentavelmente, causa enormes prejuízos à sociedade brasileira. [3]

Nesse sentido, convém atentar para as duras críticas do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, feitas durante o seminário "A nova matriz energética brasileira", realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contra o atual sistema de licenciamento ambiental. Para Tolmasquim, o problema não está nos órgãos ambientais, mas no sistema integrado pelos ministérios públicos, organizações não-governamentais (ONGs) e Judiciário. "Hoje, o empreendedor tem de precificar o custo dos seus advogados e a demora de uma disputa judicial. É uma insegurança monumental”, disse ele ao sugerir que a fase inicial de inventário (hidrelétricas) poderia receber uma espécie de licença ambiental prévia. [4]

Mas as restrições ambientais que entravam os processos de licenciamento de projetos de geração também podem comprometer a operação do sistema elétrico. Segundo o gerente executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Paulo Gomes, um dos pontos que se observou nos últimos anos é o aumento da ocorrência de curto-circuitos bifásicos, de proporções e impactos maiores do que em sistemas monofásicos. Para Gomes, a razão está na redução da largura das faixas de servidão das linhas de transmissão, o que tem resultado na montagem de torres menores ou na instalação de mais de um circuito numa mesma torre. [5]

O fato é que o cipoal formado por uma legislação ambiental leonina, o ‘apetite zeloso’ demonstrado por membros do Ministério Público e o ardiloso ‘ambientalismo geopolítico’ pregado por ONGs alienígenas tem inviabilizado a plena utilização do fantástico potencial hidrelétrico da Amazônia. Como argumenta Tolmasquim, ao citar o confronto típico entre usinas hidrelétricas e térmicas, "Não é razoável que o Brasil, país que só usou um terço do seu potencial hídrico, abrir mão dessa vantagem".

Por isso mesmo, não é de se estranhar que a Vale tenha optado por construir uma termelétrica a carvão, em plena Amazônia, para abastecer seu novo pólo siderúrgico que está instalando em Carajás, no Pará. A termelétrica, de 600 MW, será instalada em Barcarena, região metropolitana de Belém, e utilizará carvão importado da Colômbia. A licença prévia da usina já foi aprovada pelo Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e a Vale admite que optou pela térmica para ter energia no curto prazo. "Hoje as termelétricas são a única opção viável em volume, custo e, principalmente, em prazo compatível para evitar que o Brasil corra o risco de racionamento de energia a partir de 2010." [6]

Nada contra termelétricas a carvão, na Amazônia ou fora dela, mas existe um aspecto estratégico relevante que, eventualmente, não está sendo devidamente discutido: o isolamento da Amazônia, e que não é apenas 'elétrico', mas também logístico. Ocorre que o chamado 'sistema elétrico isolado' da Amazônia, que consome diesel subsidiado, só poderá ser eliminado com a sua interligação com a rede integrada do sistema elétrico nacional, o que, por sua vez, só será economicamente viável com a implantação de grandes hidrelétricas na região, como Belo Monte, no rio Xingu, e outras no rio Tapajós.



Notas:
[1]Ibama diz que novo local da Usina de Jirau não trará impactos ambientais maiores, Agência Brasil, 14/11/2008
[2]Presidente da Aneel vê intimidação em ação do MP sobre Jirau, Folha Online, 13/11/2008
[3]Ministério Público ameaça Ibama e Aneel por usina de Jirau, Alerta Científico e Ambiental, 28/10/2008
[4]Tolmasquim critica sistema de licenciamento ambiental, Valor, 13/11/2008
[5]Restrições ambientais e aumento da complexidade desafiam operação do sistema elétrico, Canal Energia, 10/11/2008
[6]Vale licencia usina a carvão na Amazônia, Folha Online 13/11/2008

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