Política ambiental: "mudança de paradigma" à frente?

Representação do castigo de Prometeu, da mitologia grega

20/out/09 (Alerta em Rede) – Semana passada, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou a lista de 81 empreendimentos cadastrados para o leilão de energia nova A-5, previsto para acontecer em 17 de dezembro deste ano, representando 19.168 MW de potência instalada dos quais apenas 900 MW (menos de 5%) são de geração hídrica, sendo os demais de geração térmica com destaque para o gás natural (cerca de 80% do total).

Contudo, mesmo esta inexpressiva participação de hidrelétricas no certame está ameaçada, já que aguardam a licença ambiental do IBAMA para que possam ser licitadas. Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, foi direto ao afirmar que "a produção de energia hídrica está nas mãos da área ambiental", acrescentando que “podemos ter um leilão apenas com térmicas [mais prejudiciais para o meio ambiente do que as hidrelétricas] ocorrendo no mesmo período em que se discute formas de proteger o meio ambiente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague". [1]

A área ambiental do governo acusou o golpe e Izabella Teixeira, secretária-executiva do Ministério do Meio Amabiente, declarou em seguida que o ministério poderá emitir licenças para construção de usinas hidrelétricas na Amazônia - onde encontram-se cerca de 60% do potencial para novas hidrelétricas - desde que atendidas exigências dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e devidamente compensadas as interferências nas regiões.

Para Teixeira, o Brasil já viu o que significa o risco de ficar sem energia e, portanto, ela aceitaria um debate maduro, sem extremos, sobre exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia, mesmo com barragens. "Podemos explorar parte desse potencial porque há soluções tecnológicas, sociais e ambientais, mas nunca podemos esquecer os direitos dos que lá se encontram", acrescentando que, mesmo com a soma de encargos socioambientais aos empreendedores, a fonte hidrelétrica é a mais barata e menos poluidora entre as opções para geração. A área ambiental tem de aperfeiçoar o conhecimento sobre os ciclos de decisão que envolvem o setor de energia, comenta. "Eu não posso atribuir determinada medida que pode onerar significativamente um investimento e comprometer a tarifa de uma concessão”. [2]

Quebrando um tabu do ambientalismo ideológico que atingiu seu auge na gestão Marina Silva, Teixeira afirmou que é possível debater até o uso econômico de unidades de conservação: "Não quer dizer que não podemos tocar nas unidades de conservação. Elas podem ter estrutura para turismo, pesca, hidrovia ou geração de energia elétrica, que é um assunto estratégico para o país", disse ela.

Reconhecendo que os órgãos licenciadores podem falhar ao desconsiderar questionamentos sobre unidades de conservação nos locais dos empreendimentos, Teixeira adverte que as empresas especializadas contratadas pelos investidores para fazer o EIA-Rima também têm de avaliar essa falha e fazer os ajustes. "Se (a empresa contratada) enxerga isso e tem experiência, porque não manda complementar o EIA-Rima?" Se isso não acontece, "na hora que começa o licenciamento, o Ministério Público, coberto de razão, olha o estudo e intervém, paralisando a obra”, disse ela, enfatizando corretamente que a análise ambiental de um empreendimento tem de estar no início do projeto.

Espera-se que as declarações da secretária-executiva representem uma mudança de paradigma no trato da questão ambiental no Brasil. Contudo, para que seja efetiva, é necessário que outras mudanças sejam empreendidas na caótica e restritiva legislação ambiental brasileira.



Notas:
[1]Falta de licença ambiental pode tirar hidrelétricas de leilão, alerta EPE, Valor, 16/10/2009
[2]MA pode liberar hidrelétricas na Amazônia, Valor, 20/10/2009