Ambientalistas "congelam" ampliação do porto de Santos

13/abr/09 (Alerta em Rede) – Ao vetar 16 dos 76 artigos da minuta do decreto que muda o zoneamento ecológico da Baixada Santista, em março passado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo congelou um dos principais projetos de infraestrutura do País, a ampliação do Porto de Santos, intervenção com previsão de receber R$ 9 bilhões de investimentos do governo federal, do Estado e da iniciativa privada até 2020. [1]

O veto partiu de ambientalistas que integram o Consema por não concordarem em mudar a classificação, como “zona de alta restrição”, da área de 2 milhões de metros quadrados das ilhas Barnabé e Bagres, próximo do Cais do Saboó, onde está prevista a construção de mais seis terminais portuários. A mudança no zoneamento das duas ilhas é considerada, por empresários e pelo Estado, fundamental para o início das obras de ampliação.

Mencione-se que, antes do veto, a minuta do decreto do governador José Serra (PSDB) fora aprovada em plenária do Consema no dia 11 de fevereiro. Entretanto, após um mês de discussões, foram suprimidos do texto original artigos como os três que, segundo os ambientalistas, mudavam o zoneamento de quatro unidades de conservação - a Serra do Mar, a Reserva Ecológica Juréia-Itatins, o Parque Laje de Santos e o Parque Estadual Xixová-Japuí.

Sobre postura das ONGs ambientalistas no episódio das obras para a ampliar a capacidade do porto de Santo dos atuais 110 para 220 milhões de toneladas/ano (e a criação de 20 mil novos empregos), Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, foi direto ao ponto: [2]

O déficit crescente do País na sua capacidade de transporte e oferta de energia se suaviza na atual conjuntura, permitindo-nos planejar melhor os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...Mas eis que nos defrontamos novamente com uma velha barreira, de ordem interna e cuja extensão atual é ainda uma incógnita: a mentalidade dos órgãos de regulação e fiscalização ambiental, dissociada dos relevantes interesses nacionais no que tange ao licenciamento de áreas para projetos de infraestrutura.[..]

Sabe-se que projetos de infraestrutura têm impacto ambiental inevitável. Nos últimos anos, vários empreendimentos nessa área foram barrados ou retardados porque os órgãos ambientais federais ou estaduais - muitas vezes influenciados por ONGs ambientais politicamente agressivas, mas tecnicamente despreparadas - se perderam em intermináveis contendas retóricas sobre riscos ecológicos. Na dúvida, licenças foram engavetadas e o passivo da infraestrutura nacional não parou de crescer. Este é o caso de projetos de hidrovias interiores que, se fossem concretizados, poderiam tirar milhares de caminhões das estradas e reduzir as emissões de carbono para a atmosfera, além de tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.[...]

Somente sob um clima de transparência nas políticas ambientais o País poderá avançar, tanto nessa área quanto na recuperação e expansão da infraestrutura econômica. As autoridades ambientais devem ser parceiras do desenvolvimento. Não basta que digam "não": compete-lhes também apontar soluções, pois a pobreza de um povo é a pior poluição. É triste ver um assunto sério e complexo como a gestão ambiental ser tratado de forma tão simplista e irresponsável.

Fazemos nossas as palavras de Manteli.



Notas:
[1]Conselho estadual barra a ampliação do Porto de Santos, O Estado de São Paulo, 17/03/2009
[2]Sem obras e sem sustentabilidade, O estado de São Paulo, 07/04/2009