Governo se rende às ONGs e anuncia revisão do 'Avança Brasil' na Amazônia

17/nov/00 (AER) - A decisão judicial cancelando a audiência pública para o licenciamento ambiental do porto de Morrinhos (MT), exarada na véspera da realização da audiência, vem somar-se a uma série de episódios similares envolvendo empreendimentos de infra-estrutura fundamentais para o País, prejudicando seriamente não apenas o futuro desenvolvimento socioeconômico de regiões menos favorecidas e de baixíssima densidade populacional, particularmente na Amazônia, mas também o processo de ocupação territorial e integração física ao restante do País, o que configura uma questão de segurança nacional.

Ecodólares para as campanhas
Fundamentalmente, a paralisação desses empreendimentos por motivos ambientais ou indígenas decorre de intensas campanhas movidas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) de variados matizes e vinculações, inclusive com governos estrangeiros, que mobilizam a população e influenciam autoridades por intermédio de estudos pseudo-científicos onde distorcem dados, exploram pontos naturalmente polêmicos e apresentam conclusões qualificando os empreendimentos, invariavelmente, de serem economicamente inviáveis, ambiental e socialmente catastróficos, concentradores de renda, etc.

As principais ações e campanhas desse aparato de ONGs contra empreendimentos na Amazônia-Cerrado contemplados no "Avança Brasil", notadamente as hidrovias e pavimentação de rodovias-chave, são coordenadas pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), fundado e comandado na prática pelo príncipe Philip, da Inglaterra.

O WWF começou esta articulação a partir de 1992, quando foi assinado o Acordo de Las Leñas, marco fundamental para a implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A partir de então, o WWF comissionou e patrocinou estudos, relatórios, seminários nacionais e internacionais que culminaram em dezembro de 1994 com o estabelecimento da Coalizão Rios Vivos, que jacta-se de reunir 300 ONGs sul-americanas, européias e norte-americanas cujo propósito "ambiental" declarado é impedir a consecução da Paraguai-Paraná, principalmente em seu trecho brasileiro. A principal peça propagandística para alimentar as campanhas foi a criação e divulgação ad nausea do mito da "intocabilidade do Pantanal". Mais recentemente, o WWF criou seu QG operacional em Corumbá (MS).

Estas campanhas contam com o aporte financeiro de inúmeras fundações "filantrópicas" norte-americanas como a Rockefeller, Ford, C. S. Mott, W Alton Jones e outras. Esta última, por exemplo, deu mais de US$ 1,1 milhão para a campanha contra a Paraguai-Paraná. Tão ou mais preocupante são as doações de governos estrangeiros que, direta ou indiretamente, acabam por alimentar as campanhas contra empreendimentos de infra-estrutura no Brasil. A USAID vem alocando de 4 a 8 milhões de dólares em seus orçamentos anuais sob a rubrica "proteção ambiental", sendo o WWF uma das quatro ONGs beneficiadas. O governo holandês também patrocina algumas ONGs, como a Both Ends e a Stichting Natuur en Milieu, para o esforço anti-hidrovia no Brasil.

Contudo, essas campanhas não teriam sucesso não fôra o engajamento da mídia em sua divulgação. Apenas para dar uma idéia, a vinculação do WWF-Brasil com as mais influentes redes nacionais de comunicação se dá com a presença, em sua diretoria, de membros das famílias Marinho (Rede Globo), Sirotsky (RBS) e Levy (Gazeta Mercantil).

"Ecoditadura" legislativa?
Esse mesmo aparato de ONGs vem influenciando decisivamente na feitura da legislação ambiental brasileira, mais notavelmente a partir de 1987, cuja característica punitiva e crescente restritividade às atividades produtivas tem merecido de alguns juristas o comentário de que o País caminha a passos largos para uma autêntica "ecoditadura". Reflexivamente, torna-se cada vez mais fácil encontrar amparo legal para paralisar empreendimentos de infra-estrutura, industriais e agropecuários, acarretando custos insuportáveis por atrasos na implantação ou exigências "mitigadoras e compensatórias" não raro descabidas, desestimulando investimentos da iniciativa privada e aumentando desnecessariamente o famoso "custo Brasil".

Por exemplo, a peça central para o licenciamento ambiental, o Estudo-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), foi praticamente copiado da legislação norte-americana pertinente, mantendo, inclusive, a mesma denominação. Qualquer pessoa de bom senso pode concluir que regras ambientais aplicadas pela maior potência mundial, cuja infra-estrutura básica está construída, não pode ser replicada num país subdesenvolvido como o Brasil sem graves distorções e prejuízos. Não por acaso, ONGs norte-americanas vêm organizando e patrocinando seminários sobre Direito Ambiental no Brasil e no exterior, orientados para advogados e autoridades brasileiras afins.

A rendição
A dura realidade é que diversas e importantes entidades governamentais brasileiras estão, crescentemente, dependendo de aportes estrangeiros para funcionar. Neste sentido, o caso do Ministério do Meio Ambiente é emblemático. Segundo análise do insuspeito INESC, um dos principais enlaces brasileiros com o aparato ambientalista internacional, 52% do orçamento MMA proposto para o próximo ano são provenientes de "doações" internacionais e outros 14,23% de empréstimos externos, ou seja, pode-se dizer que dois terços dos recursos do ministério para o próximo ano deve constituir-se, direta ou indiretamente, de dinheiro "carimbado" do exterior.

Seja ou não correta esta análise do INESC, o fato é que a submissão do ministro Sarney Filho ao aparato de ONGs é visível sob vários ângulos, a começar pelo primeiro escalão do MMA, comandado por "ongueiros" históricos e altamente engajados com o ambientalismo internacional, como é o caso de Mary Allegretti e José Pedro Oliveira. Com a entrada de Sarney Filho e sua entourage no MMA, houve uma verdadeira limpa no IBAMA, onde antigos funcionários, mais orientados para os interesses nacionais, foram substituídos em cargos-chave por outros mais afinados com os dogmas ambientalistas, onde ecossistemas ou habitat de "não-humanos" prevalecem até mesmo sobre as fronteiras de um país.

Em tal cenário opressivo, outra não poderia ser a reação do débil Sarney Filho senão capitular à pressão propagandística de ONGs como o Instituo Socioambiental (ISA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), prolíferas em produzir estudos apocalípticos regados a ecodólares, senão anunciar que o governo federal vai reavaliar os impactos ambientais do modesto programa Avança Brasil na Amazônia. "O objetivo é evitar que previsões catastrofistas sobre desflorestamento se concretizem", disse o ministro à Folha de São Paulo (15/nov/00), secundado por uma arrogante Allegretti que declarou que "Não queremos criar uma dinâmica na região a partir da estrada", referindo-se às rodovias previstas para serem pavimentadas na Amazônia, principalmente a Cuiabá-Santarém. Como deixam claro em estudos e declarações, para os ambientalistas e seus pseudo-cientistas afeitos a modelos matemáticos virtuais, teria sido muito melhor que nem mesmo a Belém-Brasília existisse, o que dá uma imagem precisa de seu arcabouço mental.

Sem novas rodovias pavimentadas e com três hidrovias paralisadas judicialmente por razões ambientais ou indígenas (Araguaia-Tocantins, Teles Pires-Tapajós e Paraguai-Paraná), o fantástico potencial agropecuário do Cerrado fica estrangulado e a Amazônia isolada. Nunca é demais recordar-se que, a partir de março de 1998, segundo a revista Veja, os EUA passaram a conferir à soja brasileira status estratégico similar ao do petróleo árabe, passando a monitorar detalhadamente o plantio e colheita do grão no Brasil por meio de sofisticados satélites. Como se sabe, uma vez viabilizado o transporte hidroviário, como acontece nos Estados Unidos, a soja e outros grãos produzidos no Cerrado brasileiro terão preços imbatíveis no mercado internacional, além de criar uma inquietante disjuntiva geopolítica para o eixo anglo-americano, que costuma utilizar-se do vetor alimento como arma de pressão política sobre outros governos.