Segundo os resultados oficiais, os trabalhistas conseguiram obter apenas sete das 89 cadeiras em disputa no Parlamento estadual, seu pior resultado desde a década de 1970. Além disso, o Partido Verde não conseguiu eleger nenhum deputado, enquanto o pequeno Partido Australiano dos Katter, fundado por uma liderança política independente, que também se posiciona contrariamente às taxas de carbono, conseguiu eleger dois representantes, um feito inédito para a agremiação. Ao mesmo tempo, o Partido Liberal Australiano (ALP), principal opositor dos trabalhistas, conquistou nada menos que 77 cadeiras (Courriermail.com.au, 26/03/2012).

A grande maioria dos analistas atribui a derrota acachapante dos trabalhistas ao imposto do carbono. Segundo a legislação, aprovada em 2011, a partir de julho de deste ano, as 500 maiores empresas do país terão que pagar uma taxa fixa de cerca de 23 dólares por tonelada de carbono emitido. Tal patamar está muito acima do preço praticado no mercado de carbono europeu (ETS), no qual tem sido a tonelada de carbono tem sido negociada em torno de 7 euros. Além disto, as metas aprovadas pela maioria trabalhista no Parlamento nacional pretendem reduzir as emissões do país em 5%, em relação aos níveis de 2000, até o ano de 2020, e em 80%, até 2050 – uma façanha e tanto, para um país cuja base energética depende em 80% de termelétricas a carvão. A população australiana, por sua vez, considerou o pacote de medidas descabido, e uma ameaça à economia nacional.

Em oposição a tal plano delirante, o deputado liberal Tony Abbott assumiu a liderança de uma campanha nacional. Crítico da tese do aquecimento global antropogênico, Abbot conduziu uma intensa campanha para barrar o projeto no Parlamento e, embora a legislação tenha sido aprovada, ele saiu politicamente fortalecido do embate político. Segundo uma pesquisa de opinião realizada pela agência noticiosa chinesa Xinhua (18/07/2011), imediatamente após a aprovação dos impostos sobre as emissões, 51% dos entrevistados declararam que votariam em candidatos do LPA, enquanto que os trabalhistas, que têm dominado a política australiana nos últimos 39 anos, contavam com apenas 26% das intenções de voto.

Diante da estrondosa derrota em Queensland, Gillard preferiu negar o óbvio, desvinculando o resultado do polêmico plano de corte de emissões. Segundo a premier, a votação esteve mais ligada aos problemas do próprio estado (que passou por uma série de privatizações, também, contra a vontade da maioria da população, conduzidas pela premier estadual trabalhista Anna Blight).

Entretanto, para os jornalistas Ben Packham e James Massola, a campanha de Abbott contra a taxação de emissões foi fundamental na atração do eleitorado para o ALP, cortejando os votos da classe trabalhadora, em especial dos homens. O próprio Abbott foi além e afirmou que, mais do que implementar uma legislação ambiental draconiana, depois de prometer que não o fariam, os trabalhistas foram derrotados por “não dizerem a verdade (The Australian, 26/03/2012)”.

A derrocada dos trabalhistas australianos em Queensland é mais uma evidência do visível esgotamento do discurso ambientalista entre a opinião pública, em especial, nos países industrializados. Na Austrália, já se cogita que o amplo descontentamento popular com a “agenda verde” tende a derrubar definitivamente os trabalhistas do governo federal, nas eleições do próximo ano. Nos outros países, fica o alerta aos políticos que veem nas concessões ao ambientalismo radical uma fonte de votos – como pontificava o grande presidente Abraham Lincoln, não é possível enganar todos por todo o tempo.

Como de hábito, o Fórum contou com um forte financiamento por parte da iniciativa privada, de pesos pesados como a Coca-Cola, Ambev, Goodyear, Natura e outros. Dentre os notáveis convidados, além de FHC, lá estiveram o ex-primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, a ex-premier norueguesa Gro-Harlem Brundtland (coordenadora do célebre relatório Nosso futuro comum, que lançou o conceito de desenvolvimento sustentável), e o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo.

O evento serviu de plataforma para a mais nova campanha lançada pelo Greenpeace, que completa 20 anos de presença no Brasil: a proposta de uma iniciativa popular para a adoção de uma “Lei do Desmatamento Zero”. Para dar maior visibilidade à campanha, a ONG trouxe ao País o seu navio Rainbow Warrior, que ficou ancorado no porto de Manaus durante o evento. Em entrevista ao portal IG (24/03/2012), Naidoo qualificou o novo Código Florestal como “um desastre colossal”. Do alto de sua arrogância, disparou, explicitando o alvo primário da campanha, os produtores agropecuários brasileiros: “Se de fato a maioria da população brasileira não quer esse código e assinar a proposta do Desmatamento Zero, o tiro sairá pela culatra para o agronegócio, que tem feito uma campanha tão agressiva. O mesmo ocorrerá com os políticos que assinaram contra a defesa da floresta e a favor de negócios, pois ficariam em uma situação muito embaraçosa.”

Com uma esdrúxula argumentação, Naidoo, que é natural da África do Sul, afirmou que a aprovação do novo Código Florestal seria uma ameaça ao continente africano: “O fato é que a África já sente os efeitos das mudanças climáticas, e não esperamos que o Brasil, um país que sempre nos deu apoio em questões políticas e sociais muito difíceis, ameace a África da mesma maneira que os Estados Unidos e a Europa fazem.”

Ademais, como não poderia deixar de ser, ele atirou contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, para ele, mal a ser evitado, propondo substituí-la por fontes “renováveis”. “Vocês não precisam da Belo Monte para ter energia. Não precisa de tanta destruição”, afirmou (PortalAmazônia.org.br, 24/03/2012).

Por outro lado, o ex-presidente FHC teve uma nova oportunidade de reafirmar a sua antiga adesão à agenda “verde” global, sendo o primeiro a assinar a petição da “Lei do Desmatamento Zero”. Além disso, se reuniu reservadamente com os dirigentes da ONG e fez uma “autocrítica”, afirmando que poderia ter feito mais pelo meio ambiente em seu governo (Brasil Econômico, 23/03/2012).

A pronta adesão de FHC à iniciativa não surpreende, pois ele é um veterano apoiador da “agenda verde” global, desde a sua militância nos conclaves do Diálogo Interamericano, na década de 1980.

Em relação à Rio+20, o ex-presidente engrossou o bloco dos que, diante do que se configura como um fiasco do evento, no tocante à pretensão de consolidar a “agenda verde”, têm repetido o chavão de que a hora é de ação, e não de debate: “Sabemos o que tem que ser feito e como ser feito. Mas o problema é que isso é urgente. E isso ainda não foi entronizado pela sociedade brasileira nem pelas sociedades de outros países (O Estado de S. Paulo, 23/03/2012).”

Além disso, menosprezou a orientação do governo brasileiro para a conferência, que privilegia os aspectos do desenvolvimento sobre os ambientais, ressaltando o tema central do ambientalismo internacional no momento, as mudanças climáticas supostamente induzidas pelo homem: “A questão social está ligada à questão ambiental, mas tem que fazer a ligação. Na África, em Durban [conferência climática COP-17, em dezembro último], os africanos insistiram na pobreza, na questão social, e isso vai aparecer no Rio, mas não podemos perder o foco. Se não cuidarmos do ambiente, quem vai pagar o pato são os mais pobres. A questão central é a do efeito estufa (Agência Estado, 23/03/2012).”

Desafortunadamente, outras adesões à proposta do Greenpeace foram anunciadas no evento. A produtora Conspiração Filmes anunciou que filmará gratuitamente uma série de comerciais de TV, contando com artistas como Camila Pitanga e Marcos Palmeira. Ambos são notórios ativistas ambientais, sendo que a primeira integra o conselho consultivo do WWF-Brasil e o segundo foi um dos protagonistas do controvertido vídeo Gota d’água, uma infame peça propagandística contra o projeto de Belo Monte, divulgada na Internet, no final do ano passado, e prontamente desqualificado por estudantes universitários, engenheiros e pesquisadores (Alerta Ambiental, 1/12/2011).

Outra adesão digna de nota foi a do ex-premier de Villepin, que se mostrou determinado a engrossar a pressão internacional em auxílio à campanha do Greenpeace contra o novo Código: “Estou atento ao debate sobre o Código Florestal brasileiro. Ele é muito importante para o futuro não só do Brasil, mas do resto da humanidade. É preciso definir códigos em todo o mundo.”

Por sua vez, Almir Suruí, líder da tribo paiter suruí, afirmou que o desempenho do governo Dilma Rousseff na área ambiental é “péssimo”, e que “O Código Florestal vai dar incentivo ao desmatamento. E as terras indígenas estão nas regiões que serão mais afetadas”. Em 2007, a tribo assinou um convênio com a empresa Google, para a divulgação em tempo real de imagens e informações das terras da reserva (Alerta Ambiental, 8/03/2012).

Como tem sido uma constante desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista contra o Brasil, no final da década de 1980, todas essas iniciativas mal conseguem disfarçar a intenção final dessa insidiosa agenda intervencionista, que é a de transformar a Região Amazônica em uma vasta área de “desenvolvimento zero”.

O currículo “verde” de FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não é nenhum neófito nas causas ligadas à politização dos temas ambientais. Ao contrário, desde o início da década de 1980, ainda senador, quando se tornou membro fundador do Diálogo Interamericano (DI), ele tem sido um ativo interlocutor dos altos círculos do Establishment oligárquico internacional, em numerosos foros de discussões que estabeleceriam as tendências políticas globais, nas décadas seguintes.

Como é sabido, o Diálogo foi criado em 1982, como uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Estado dos EUA e a família Rockefeller, para funcionar como uma espécie de “filial” da Comissão Trilateral para as Américas, cumprindo funções semelhantes de orientação de pautas políticas favoráveis aos interesses do Establishment. Dos seus debates, por exemplo, saíram propostas que se tornariam políticas de governo em muitos países ibero-americanos, como a debilitação das Forças Armadas, sob o pretexto da sua submissão ao poder civil, a abertura econômica indiscriminada, a legalização das drogas entorpecentes e a institucionalização do ambientalismo.

No relatório de 1989 (The Americas in 1989: Consensus for Action), a organização deu grande destaque à questão ambiental. Entre outras propostas, decidiu-se que “o desenvolvimento sustentável deveria ser o objetivo de todos os projetos de investimentos”. Para tanto, “os Estados Unidos, o Canadá e as agências multilaterais devem cooperar em tais esforços de planejamento de longo prazo, proporcionando recursos financeiros, tecnologia e assessoria técnica”. Na ocasião, Fernando Henrique era membro do Comitê Executivo do DI.

No mesmo ano em que foi fundado o DI, foi criado também o World Resources Institute (WRI), que tinha como uma de suas funções principais a introdução dos temas ambientais nas políticas de ajuda financeira de agências multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as agências de desenvolvimento dos países do G-7. Em 1991, o WRI divulgou o chamado Pacto por um Novo Mundo, documento que, entre outras diretrizes, concluía que os países da Ibero-América deveriam reduzir os seus orçamentos militares para permitir a utilização destes recursos em programas ambientais. Entre os signatários do documento, alinhavam-se o então senador Al Gore e FHC.

Em maio de 1999, já na Presidência da República, FHC encontrou tempo em sua agenda para receber uma delegação do Greenpeace, encabeçada pelo então diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Thilo Bode, que lhe foi comunicar oficialmente a nova campanha da organização na Amazônia. Na ocasião, FHC o advertiu sobre possíveis reações “nacionalistas” contra a atuação da ONG. Segundo relatou à Folha de S. Paulo (1/06/1999) o então diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Roberto Kishinami, “a preocupação do presidente é que, embora a Amazônia seja um tema de interesse global, ela é antes de tudo um tema brasileiro e que sempre levanta alguma sensibilidade nacionalista”.

Em dezembro de 1997, por ocasião de sua visita de Estado ao Reino Unido, FHC se comprometeu formalmente com o príncipe Philip, presidente emérito da ONG WWF Internacional, a manter sob proteção permanente pelo menos 10% da área correspondente à Floresta Amazônica. Na oportunidade, ele foi agraciado com o título de Cavaleiro da Ordem do Banho.

Em 2000, a presidente do WWF-EUA, Katherine Fuller, revelou que o então presidente do conselho de administração da ONG, Roger Sant, que também presidia a empresa energética AES, havia levantado mais de 200 milhões de dólares, para ajudar FHC “a implementar sua promessa de proteger 100 milhões de acres [cerca de 42 milhões de hectares] de florestas da Amazônia – quase o triplo do que já está atualmente sob proteção (WWF-US Annual Report 2000)”.

Embora não tenha sido possível verificar a veracidade da informação, a presença de Sant na cúpula de uma das principais ONGs do aparato ambientalista constitui outra evidência da promiscuidade entre o big business transnacional e a agenda “verde” internacional – e, não menos, da familiaridade de FHC com tais círculos.

O projeto do Hidroanel Metropolitano de São Paulo consiste em uma rede de vias navegáveis, composta pelos rios Titetê e Pinheiros, as represas Billings e Taiaçupeba, além de um canal artificial navegável, de 17 quilômetros de extensão, ligando as represas. A principal função do hidroanel seria o transporte de lixo e demais resíduos urbanos diversos (entulho de construção civil e lodo das estações de tratamento de esgoto, por exemplo).

Tais rejeitos seriam encaminhados a três pontos de destino, batizados no projeto de “triportos” – “tri” em referência à integração do modal hidroviário com o outros dois modais previstos nesses pontos, com o Rodoanel e o futuro Ferroanel. “O sistema tem como meta acabar em até 30 anos com os aterros sanitários e lixões da Região Metropolitana, já em vias de exaustão”, afirma Alexandre Delijaicov, professor da FAU e coordenador do grupo responsável pelo projeto.

Todavia, o hidroanel proposto também visa realizar o transporte de passageiros (com um total de 24 portos destinados a esta finalidade) e carga comercial, incluindo materiais de construção e hortifrutigranjeiros. De fato, a estrutura do hidroanel concebida pelos especialistas da FAU-USP é inspirada pelo exemplo de Paris, onde grande parte dos insumos da construção civil e de abastecimento das grandes redes de distribuição de alimentos da cidade circulam por meio das águas do rio Sena – contando, inclusive, com concreteiras em suas margens.

Segundo as estimativas de Alexandre Delijaicov, o total de investimentos necessários para a concretização do projeto gira em torno de R$ 3 bilhões, ao longo de 30 anos. Em termos comparativos, somente o custo do trecho Sul do Rodoanel foi orçado em R$ 3,6 bilhões. No estágio atual, o orçamento do hidroanel incluiria investimentos como a construção do canal para conexão das represas, lagos, áreas de manobra e 20 eclusas – obras a serem executadas, de modo a que o novo modal comece a funcionar em etapas.

Tais custos são, igualmente, irrisórios, quando comparados aos custos diretos e indiretos dos congestionamentos na capital paulista, que estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Dom Cabral estimam na casa dos R$ 33-35 bilhões por ano.

Entretanto, além das soluções logísticas apresentadas pelo projeto do hidroanel, ele inclui ainda a construção de parques ao longo de sua extensão, sendo que três destes ficariam situados ao redor de lagos para dar vazão às cheias do Tietê e combate a enchentes, na Penha, São Miguel Paulista e Itaquaquecetuba.

Mas, seguramente, o principal impacto positivo do projeto hidroviário para a Grande São Paulo seria o desafogamento do hipercongestionado trânsito urbano da megalópole, com uma redução estimada em 440 mil viagens de caminhões por dia (apenas construção civil responde por mais de 26.000 viagens diárias). “Com o hidroanel, a estimada queda de pelo menos 10% nas viagens e no volume de cargas traria um impacto significativo para a qualidade do ar e do trânsito”, afirmou Frederico Bussinger, ex-diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transporte, que, em sua gestão, contratou o estudo agora divulgado pelos especialistas da USP.

Ainda que se encontre em estágio embrionário, a iniciativa é extremamente positiva e, para que prospere, é preciso que as lideranças paulistas de todos os setores da sociedade se mobilizem para implementá-la e retirá-la do papel.

Conforme uma denúncia protocolada na delegacia da PF de Sorocaba (SP), um grupo composto por agentes públicos do setor ambiental, advogados e ONGs tem se dedicado a persuadir prefeitos de cidades com áreas de matas a fundarem novas unidades de conservação (UCs). Na sequência, a administração de tais UCs é concedida a uma ONG, que negocia créditos de carbono relacionados a elas, junto a empresas nacionais e estrangeiras que operam neste mercado, sob a alegação de promover compensações ambientais.

O grupo tem focado a sua ação, especialmente, nos municípios do Vale do Ribeira, região de São Paulo onde se encontram as maiores reservas de Mata Atlântica do estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais, incluindo no esquema extensões de mata nativa pertencentes a particulares ou à União, bem como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

Um fator que tem facilitado tais operações é que um simples decreto de utilidade pública é suficiente para que um contrato seja firmado entre ONGs e empresas. Segundo estimativas contidas na denuncia investigada pela PF, as cotas correspondentes a um hectares de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, dos quais R$ 11 mil seriam apropriados pela ONG responsável por administrar a UC e por negociar os créditos de carbono dela provenientes. Os R$ 2 mil restantes seriam destinados às prefeituras e funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, as áreas protegidas por decreto no estado de São Paulo somam 200 mil hectares.

Um exemplo concreto de como funciona tal esquema, segundo a reportagem do “Estadão”, é o caso do município de Apiaí, situado a 322 km da capital. O prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou um decreto, em dezembro de 2011, pelo qual criou o Parque Municipal de Apiaí, com extensão de 18,5 mil hectares. Diante de protestos contra a falta de discussão prévia sobre a medida, o prefeito revogou a criação da UC, mas, em fevereiro último, baixou um novo decreto de delimitação de uma nova reserva, ainda maior, com 29 mil hectares.

A denúncia de mais um esquema de fraudes envolvendo os mercados de carbono deve servir como um alerta reforçado para que as autoridades competentes e a opinião pública atentem para as evidências, que vimos denunciando há tempos, de tais mercados se prestam tão-somente para lucrativas atividades especulativas, não tendo qualquer valor econômico real e, menos ainda, qualquer fundamento científico para a sua existência. O mesmo ocorre com as negociações – abertamente ilegais – de ONGs estrangeiras com tribos indígenas amazônicas, como temos noticiado neste sítio.

Embora as empresas só tenham que começar a pagar pelas emissões no próximo ano, estimativas da própria UE dão conta de que a medida deverá representar um aumento médio de 24 euros no valor das passagens, nos voos de longo curso sobre os países membros. Perspectiva que não agrada nem um pouco às empresas, já bastante afetadas pela crise.

Porém, a UE se defronta agora com a perspectiva de uma “guerra aérea”, pois os governos da China, Índia, Rússia, EUA e outros países estão se opondo de forma determinada à medida. Em retaliação, o governo chinês proibiu as suas empresas aéreas de aderir ao esquema e ordenou-lhes que suspendessem as encomendas de novos aviões à Airbus europeia, e a Índia dá sinais de que poderá fazer o mesmo (AFP, 12/03/2012).

Outras duas dúzias de países estão se opondo com firmeza à medida, afirmando que ela viola o Direito Internacional.

Um sinal de que tais pressões estão começando a surtir efeito é a carta assinada pela Airbus e as aéreas europeias British Airways, Virgin Atlantic, Lufthansa, Air France, Air Berlin e Iberia, exigindo que Bruxelas cancele a medida. Segundo o documento, a insistência com ela poderá provocar a perda de milhares de empregos, além de acarretar prejuízos bilhões de dólares.

Segundo uma fonte citada pela AFP, as gigantes europeias questionam “a natureza unilateral de tal medida” e defendem que a questão do ETS deve ser negociada por meio do diálogo com todas as nações relevantes, com a participação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês).

Todavia, a Dinamarca, que atualmente ocupa a presidência rotativa da UE, parece disposta a insistir no erro. Segundo o ministro do Clima, Energia e Construções, Martin Lidegaard, o bloco europeu deverá manter a medida, enquanto uma solução internacional não for encontrada. Semelhante inflexibilidade e falta de visão, que aumenta ainda mais as pressões sobre a já fragilizada economia europeia, em nome de uma ideologia sem qualquer vínculo com a realidade, denota que, mais que uma crise econômica, a crise europeia é uma crise de visão do mundo.

Embora tenha passado algo despercebido, em meio aos preparativos para a conferência Rio+20, o relatório, divulgado em 15 de março e intitulado “Panorama ambiental até 2050: as consequências da inação”, foi anunciado com as habituais manchetes bombásticas, como a do sítio G1: “Mundo entra em colapso se ritmo de crescimento continuar, afirma OCDE.” Ou o da revista Business Week: “OCDE prevê panorama ‘horrível’ para ambiente global em 2050.”

Com efeito, o boletim de imprensa da OCDE transmite um tom de alarme e urgência:

Embora os países lutem contra os desafios imediatos das finanças públicas esgarçadas e o desemprego elevado, eles não devem negligenciar o longo prazo. Ações imediatas precisam ser efetuadas, para se evitarem danos irreversíveis ao meio ambiente.

“Fontes de crescimento mais verdes podem ajudar, hoje, os governos a enfrentar esses desafios prementes. O esverdeamento da agricultura, do abastecimento de água e energia e das indústrias será crítico, por volta de 2050, para que se possam atender às necessidades de mais de 9 bilhões de pessoas”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.

Para os autores do documento, o “esverdeamento” da economia está diretamente vinculado – como não poderia deixar de ser – à redução das emissões de carbono provenientes do uso de combustíveis fósseis. Fazendo eco de prognósticos divulgados anteriormente por outras agências, eles afirmam que, em 2050, a demanda energética mundial será 80% superior à atual, com as economias emergentes respondendo pela maior parte do crescimento. Admitindo que 85% dessa demanda seria suprida por petróleo, gás natural e carvão mineral (índice superior aos atuais 82%), eles afirmam que isto poderia acarretar “um aumento de 50% nas emissões globais de gases de efeito estufa e uma piora na poluição do ar”.

A menção à poluição atmosférica sinaliza uma reorientação da agenda de politização da questão climática em âmbito internacional, até agora, predominantemente enfocada nas supostas influências do aumento das concentrações de carbono sobre as temperaturas, o nível do mar e outros impactos. Em função do crescente descrédito dessa variante do discurso catastrofista e, não menos, de alguns dos seus principais porta-vozes internacionais, o aparato “aquecimentista” parece estar ampliando o escopo de sua pauta, na tentativa de sustentar esta lucrativa máquina de centenas de bilhões de dólares.

De fato, o documento dá um grande destaque à poluição atmosférica urbana, afirmando que ela está a caminho de se tornar “a maior causa ambiental de mortalidade mundial, em 2050, à frente da água suja e da falta de saneamento”.

O mais curioso é que as deficiências de água e saneamento básico, que constituem de longe o maior problema ambiental do planeta, raramente sejam mencionadas em documentos ambientalistas e, agora, a OCDE lhes confere o devido destaque – mas, apenas para ressaltar a dimensão da ameaça da poluição atmosférica urbana, atribuída ao uso crescente de combustíveis fósseis! Efetivamente, não se tratam de amadores.

O documento lista uma série de urgentes desafios, como a perda global de biodiversidade e a crescente demanda de água, todos acompanhados por sombrias projeções e consequências para a população mundial, principalmente, nas economias emergentes e nos países menos desenvolvidos. Felizmente para a Humanidade, os operosos autores do relatório da OCDE colocam toda a sua presciência e visão de longo prazo para oferecer uma alternativa:

Para se evitar o sombrio futuro pintado por “Panorama ambiental até 2050″, o relatório recomenda um coquetel [sic] de soluções políticas: usar impostos ambientais e esquemas de comércio de emissões, para tornar a poluição mais custosa do que as alternativas mais verdes; valorar e precificar os ativos naturais e serviços dos ecossistemas, como o ar limpo, água e biodiversidade, atribuindo-lhes o seu verdadeiro valor; remover subsídios ambientalmente prejudiciais aos combustíveis fósseis ou esquemas de irrigação perdulários; e incentivar as inovações verdes, encarecendo os modos de produção e consumo poluentes e, ao mesmo tempo, proporcionando apoio público à pesquisa e desenvolvimento básicos [para as "inovações verdes" - n.e.].

Como se percebe, a intenção é manter a insana agenda de “descarbonização” da economia mundial, sem oferecer alternativas tecnológicas efetivamente mais avançadas, mas apenas o batido receituário das “soluções de mercado”, o que asseguraria uma vasta expansão do mercado de créditos de carbono (e, sem dúvida, a próxima grande bolha especulativa no caminho da reconstrução da economia mundial). Ademais, a adoção em larga escala de semelhante “coquetel” implicaria em um poderoso obstáculo ao desenvolvimento das economias emergentes, em especial, as asiáticas – o que, evidentemente, não incorreria no desagrado dos membros da OCDE, alguns dos quais bastante desconfortáveis com a transferência do centro de gravidade geoeconômico do planeta para a Bacia do Pacífico. Não obstante, é difícil que se possa “esverdear” uma economia global que se encontra seriamente ameaçada de “entrar no vermelho”, caso não seja revertida a sua tendência atual.

Em reportagem publicada no sítio Pravda.ru, em 10 de março, o jornalista Danilo Salvaterra, membro da Casa Internacional São Tomé e Príncipe (CISTP), afirma que, na maioria dos casos, as cessões de terras a cidadãos e empresas estrangeiros não se traduz no cumprimento das promessas feitas. Além disto, em nome dos acordos firmados, os governos determinam que as populações nativas sejam expulsas das suas terras ou transferidas para outras regiões, em troca de ajuda financeira temporária. Mesmo assim, além das terras cedidas, muitos investidores passam a comprar as terras dos pequenos proprietários vizinhos – muitas vezes, sob a coerção de grupos armados contratados e com a cumplicidade dos governos locais -, ampliando o êxodo rural e inchando os centros urbanos com novos contingentes de pessoas deslocadas, que, sem emprego, acabam por engrossar os índices de criminalidade nas cidades.

Ademais, o problema também contribui para a insegurança alimentar desses países, pois, além de alijar os pequenos produtores de suas terras, ainda reduz a quantidade de terras agricultáveis disponíveis, ensejando um processo de especulação fundiária que encarece o preço das terras. No caso específico de São Tomé e Príncipe, segundo Salvaterra, chegou-se ao absurdo de o governo ceder o principal aeroporto da pequena nação ao grupo de investimentos sul-africano HBD-Vida Boa, que, por sua vez, já vem adquirindo praias e terras no país, de modo a monopolizar as grandes atrações turísticas do arquipélago.

Salvaterra defende a adoção de uma legislação que proteja o país de tal prática de cessão indiscriminada de terras a investidores estrangeiros, e cita as iniciativas do Brasil e da Argentina no sentido de limitar a compra de terras por estrangeiros, como exemplo a ser seguido.

O problema veio à tona com uma reportagem da Agência Pública (9/03/2012), a qual revela o contrato assinado entre a CGV e a tribo mundurucu, concedendo direitos plenos à empresa irlandesa sobre as terras da tribo, situadas no município de Jacareacanga (PA), por um montante de 120 milhões de dólares, a serem pagos em 30 parcelas anuais de 4 milhões de dólares, entre 2012 e 2041. Com isto, a CGV passa a ter direitos sobre os 2.381.795 hectares da reserva indígena (área equivalente a uma vez e meia a da cidade de São Paulo), para gerar créditos de carbono por desmatamento evitado.

O contrato prevê, como contrapartida, cláusulas como: pleno e exclusivo direito sobre os créditos de carbono e “mais outros benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”; a proibição de qualquer modificação ambiental na reserva indígena, “ou qualquer outra atividade que venha a alterar a qualidade do carbono captado”; e a garantia dos “direitos sobre os créditos obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venham a obter através da biodiversidade desta área”.

Todavia, o mais chocante é o inciso 3 do terceiro parágrafo do contrato:

Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer intervenção na área do projeto, nomeadamente: construções fixas ou temporárias corte e ou extração de madeira, queimadas, despejo de indígenas, construções de barragens ou retenção de cursos de água, mineração, agricultura, turismo, construção de estradas ou qualquer outra atividade que possam ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa, para validação do projeto.

O curioso é que, segundo o cacique Osmarino Manhoari, a maioria dos indígenas é contrária ao acordo, que teria sido assinado por uma minoria que será a grande beneficiária do contrato firmado com os irlandeses. “Primeiro, ele [o representante da CGV] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom… Depois, ele mandou o papel para a associação. Nós vimos que, onde esse projeto está, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”, afirmou.

Quem é a CGV

Um fato que chama a atenção é a escassez de informações sobre a empresa irlandesa. Segundo o seu perfil no Facebook, trata-se de uma instituição com ações na Bolsa de Valores de Frankfurt, com um total de 18.192.193 hectares contratados de florestas na Região Amazônica para a geração de créditos carbono, por meio de contratos de 30 anos de duração.

Ainda segundo a mesma página, a CGV possui 16 contratos nos mesmos moldes do assinado com os mundurucus, sendo que oito firmados com municípios – como São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre (ambos, no Amazonas) -, e oito firmados com proprietários privados (nos quais se incluem as reservas indígenas).

Em seu sítio, a empresa declara ter escritórios na Europa e na Ásia, além da América Latina, e afirma que está negociando novos contratos em países como a Coreia do Sul, China, Malásia, Panamá e Vietnã. No sítio, não há informações sobre instituições parceiras, membros ou quaisquer detalhes sobre os acordos firmados no Brasil, exceto a de que os contratos cobrem uma área de 200 mil quilômetros quadrados do território nacional, área superior a nove vezes o estado do Sergipe.

A CGV atua no comércio de créditos de carbono com base no desmatamento evitado, o chamado mecanismo REDD (da sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), modalidade ainda não regulamentada no País. Em razão disto, os investidores da modalidade negociam seus créditos no mercado voluntário, que movimenta valores da ordem de 400 milhões de dólares anuais – bem inferiores aos do mercado de emissões europeu regulamentado pelo Protocolo de Kyoto, que movimenta cerca de 140 bilhões de dólares anuais. Ainda assim, grandes empresas, no seu afã de estabelecer uma “imagem sustentável”, têm investido no mercado voluntário – casos da Google, HSBC, DuPont e outras.

Entretanto, a CGV não é a única promotora de tais contratos de alienação de terras indígenas para os mercados de carbono. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (11/03/2012) mostra que cidadãos privados também têm feito contratos com os índios. O agrônomo Benedito Milléo Júnior afirma ter negociado títulos de carbono provenientes de 5,2 milhões de hectares em reservas indígenas – mais que o dobro do território mundurucu. Segundo ele, as perspectivas dos investidores no setor são otimistas, e a sua previsão é de que este mercado cresça com a regulamentação do REDD – o grande sonho de consumo dos mercadores de carbono domésticos.

Passividade governamental

Como tem sido habitual nessas questões, o Governo Federal tem se mostrado passivo e titubeante frente a uma situação tão esdrúxula. Ao tomar conhecimento do fato, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à AGU uma cópia do contrato assinado pelos mundurucus e a CGV, pedindo um parecer jurídico sobre a matéria. A resposta, contudo, foi extremamente ambígua e, sem questionar o fato de indígenas estarem negociando os direitos sobre as suas terras, o parecer reforça o discurso da necessidade de regularização do esquema REDD, de modo a regulamentar esta modalidade do mercado de carbono – ou seja, admite que possam ser encontrados meios para regularizar futuras negociações com os indígenas. Todavia, o parecer também sugere que a presidente da República, Dilma Rousseff, interfira diretamente na questão, sem a mediação da Funai.

O presidente da Funai, Márcio Meira, considera que os acordos assinados pela CGV com os índios “não têm validade” (Agência Pública, 14/03/2012). Ele frisou que os acordos foram assinados sem a presença de representantes do órgão e citou o parecer da AGU para qualificar tais acertos como “ilegais”. Ele ainda informou que a Funai está distribuindo cartilhas aos indígenas, orientado-os a não assinar tais contratos.

Meira enfatiza que as terras indígenas são propriedade da União e que, portanto, os contratos – que tratam os índios como “proprietários” – são inválidos. Todavia, defende a regulamentação do REDD e afirma que a consolidação de um mecanismo de especulação com as terras indígenas, com base em créditos de carbono, constitui uma proposta interessante para gerar renda para os índios isolados:

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação de floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

O episódio denota, uma vez mais, evidentes desdobramentos lesivos à soberania nacional proporcionados pela nefasta política indigenista vigente. E, ainda mais preocupante que o fato de investidores estrangeiros estarem atuando com tanta desenvoltura no País, é a passividade das instituições representativas do poder público, prejudicadas por uma visão ideológica das questões indígenas e ambientais e incapazes de enxergar as implicações políticas e estratégicas de tais esquemas.

O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo. Desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista, no final da década de 1980, o Executivo tem se mostrado bastante suscetível a tais pressões externas, como se viu com a delimitação da reserva ianomâmi, por Fernando Collor de Mello, a da reserva Raposa Serra do Sol, que tramitou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também se submeteram a numerosas intervenções contrárias a grandes projetos de infraestrutura.

A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.

Por conseguinte, a aprovação da PEC 215 só pode ser considerada uma derrota do governo se o Palácio do Planalto a assumir como tal, ratificando a sensibilidade do Executivo às inclinações ideológicas de certos integrantes do primeiro escalão do governo e às pressões internacionais, especialmente, às vésperas da conferência Rio+20. Sintomática da atitude do Planalto foi a reunião de lideranças indígenas com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em 13 de março, na qual este manifestou o compromisso do governo de barrar a tramitação da PEC (Adital, 14/03/2012).

Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.

“Está se colocando a toque de caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a terra desses povos”, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Já o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) classificou a decisão do CCJ como “um gravíssimo erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios (Adital, 21/03/2012)”.

Diante da derrota, os indigenistas pretendem radicalizar o movimento, inclusive recorrendo a ameaças. “Se com a Funai [Fundação Nacional do Índio] já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso. Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros”, disparou o líder caiapó Apuiu Mama Kayapó.

Por outro lado, o deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).

Na mesma linha, o deputado Francisco Araújo (PSD-RR) colocou o dedo na ferida, ressaltando que os indigenistas obedecem a uma agenda antinacional: “Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio.”

Com a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a próxima etapa será a votação do mérito da proposta em uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Caso seja aprovada nesta comissão, o projeto será submetido a uma votação de dois turnos no plenário da casa, para, então, seguir para a votação no Senado. Agora, cabe às forças que defendem os interesses nacionais se mobilizar para assegurar uma tramitação favorável à proposta.

Em verdade, essa atitude de submissão a tais pressões externas tem sido uma constante nos governos de seus antecessores, desde o infausto Fernando Collor de Mello, que entregou no santuário ambientalista-indigenista a enorme reserva indígena ianomâmi, além de outras concessões exigidas pela agenda da “Nova Ordem Mundial” de George Bush pai. O mesmo ocorreu com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tendo este admitido publicamente que a delimitação da reserva Raposa Serra do Sol, por ele aprovada, se deveu às pressões internacionais.

Não obstante, o cenário está em franca mudança. A agenda ambientalista global experimenta um visível processo de desmoralização e retrocesso, pelos efeitos dos sucessivos choques de realidade que o radicalismo “verde” tem sofrido, tanto pela crescente desqualificação científica dos seus cenários catastrofistas, como pela cada vez mais evidente inviabilidade socioeconômica da sua agenda de restrições ao desenvolvimento, a começar pela insana proposta de “descarbonização” da economia mundial. A própria posição oficial brasileira, de priorizar a discussão dos temas referentes ao desenvolvimento sustentável sobre os aspectos meramente ambientais, deverá contribuir para acelerar tal resultado.

Alem disso, a ameaça pendente de uma grave depressão global torna ilusório acreditar que a conferência possa resultar em quaisquer acordos internacionais que impliquem em óbices ainda maiores à recuperação econômica, como se percebe nas fortes reações contra a expansão das fontes energéticas renováveis, que se alastram pela União Europeia (UE), em função do seu alto custo e eficiência reduzida. Com a economia no vermelho, não há muito espaço para os delírios “verdes”.

Assim, em face desse enfraquecimento do discurso ambientalista, o adiamento da votação do Código Florestal permitiria que o processo decisório pudesse transcorrer sob menos pressões externas. E, com um pouco de otimismo, poder-se-ia esperar que, com cabeças mais frias, o Planalto não viesse a considerar como uma afronta pessoal a eventual aprovação de um texto mais próximo ao já aprovado pela Câmara dos Deputados – que, sem dúvida, representa um consenso majoritário dos setores relevantes da sociedade.

Nesse contexto, que deverá se evidenciar após a conferência do Rio, seria contraproducente qualquer insistência com o texto do projeto de lei aprovado pelo Senado, o qual mantém um quadro de insegurança jurídica para grande parte dos produtores agropecuários do País, pelas concessões feitas em relação às áreas consideradas de preservação permanente, mas já ocupadas há décadas – o que é ainda mais crítico pela importância do setor para o desempenho da economia. Qualquer iniciativa contrária tenderia apenas a avolumar as dificuldades político-institucionais, que têm se manifestado nas últimas semanas.

Em 1992, a desmedida soberba de Collor, em seu confronto com as instituições nacionais, fez da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) a sua versão do Baile da Ilha Fiscal. Na época, muitos se deixaram enganar pelas insidiosas aparências do movimento ambientalista-indigenista internacional. Duas décadas depois, havendo uma ampla compreensão de que se trata de um mero instrumento neocolonial de interesses supranacionais, não é crível que se repitam erros semelhantes e primários.