Na Alemanha, o maior mercado consumidor mundial de painéis solares, o ministro do Meio Ambiente, Norbert Reottgen, afirmou que planeja reduzir os subsídios à fabricação de placas solares, que têm garantido altos rendimentos aos fabricantes destes equipamentos. Analistas interpretam tal medida como um esforço para brecar o boom de construção de novas usinas solares, tal como ocorreu no ano passado – quando investidores adicionaram 7,5 gigawatts de potência em painéis solares, passado do teto de 3 gigawatts estabelecido por Roettgen para 2011 como o “aceitável” (Bloomberg, 20/01/2012).

Roettgen é o autor do plano de promoção das energias renováveis, que vem sendo alvo de críticas até mesmo de parlamentares de partidos da coalizão governista da chanceler Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU, na sigla alemã) e o Partido Democrata Liberal (FDP), que atribuem aos subsídios a acentuada alta nas tarifas de energia registrada nos últimos anos.

De fato, a questão dos subsídios está dividindo o governo: as lideranças da CDU e do FDP escreveram uma carta a Roettgen, pressionando-o a rever a política de subsídios. O ministro da Economia Philipp Rösler, do FDP, já declarou apoiar a suspensão total dos subsídios às renováveis, assim como a bancada empresarial do CDU. Já há até mesmo uma data fixada: 2017 (Spiegel Online, 18/01/2012).

Apesar de o problema ameaçar criar divisões na coalizão governista, Roettgen vem tentando salvar o esquema, responsabilizando a concorrência chinesa na fabricação de painéis solares como o fator responsável pelo fracasso dos subsídios. Segundo ele, os incentivos do governo alemão não estão se convertendo em geração de empregos “verdes” e no barateamento da produção, devido à fuga de capitais para os fabricantes chineses, que produzem equipamentos mais baratos que a indústria solar alemã.

Todavia, o fato é que o montante dos subsídios à energia solar já superaram a casa de 100 bilhões de euros, com resultados questionáveis, que ameaçam os planos alemães para a transição para a chamada “economia de baixo carbono”. Apenas no ano passado, estima-se que o país tenha gasto cerca de 8 bilhões de euros em subsídios, enquanto as usinas solares responderam por apenas 3% da eletricidade gerada no país no mesmo período.

Além disso, o Sol não tem desempenhado o papel esperado: no atual inverno, os 1,1 milhão de sistemas solares existentes no país, praticamente, não têm gerado eletricidade, devido ao céu quase sempre nublado. Para compensar a falta, os alemães estão importando eletricidade da França e da República Checa, onde é gerada por usinas nucleares, e da Áustria, produzida na velha termelétrica a óleo de Graz (que teve de ser reativada para a tarefa).

Por tais motivos, o Ministério da Economia já considera que os programas de incentivo à energia solar e eólica representam um sério obstáculo às pretensões do país de abandonar a geração nuclear, tomada por Merkel no ano passado, após o desastre na usina japonesa de Fukushima.

Uma consequência direta dos questionamentos à geração solar foi a acentuada queda das ações das empresas produtoras de componentes para as usinas solares, inclusive, as das gigantes chinesas Trina Solar e JA Solar Holdings, que tiveram uma queda de 17% entre os dias 19 e 20 de janeiro. Na Europa, as empresas Meyer Burger Technology AG, Solarworld AG e SMA Solar Technology AG tiveram uma retração de 5,3% nas suas ações somente no último dia 20.

Abaixo as eólicas, dizem britânicos

Outro país europeu que está se desencantando com as fontes renováveis é o Reino Unido, onde uma nova campanha suprapartidária no Parlamento pretende que o governo decline do seu apoio à construção de milhares de fazendas eólicas projetadas para os próximos anos. Para os integrantes do movimento, as usinas eólicas – em especial, as situadas em terra – são caras, ineficientes e comprometem a beleza das paisagens do país. Os parlamentares britânicos querem uma revisão dos plenos, que, segundo estimativas, implicarão em um acréscimo médio anual de 280 libras esterlinas às contas domésticas de eletricidade, até 2020.

O deputado Chris Heaton-Harris, correligionário do premier David Camerno, é a força motriz por trás do grupo parlamentar antieólicas. Segundo ele: “Os ministros precisam reconsiderar essa política. Trata-se de uma tecnologia ineficiente, que cria impostos extras para o contribuinte, que afeta o balanço do Sistema Elétrico Nacional, em suma, é a energia renovável errada para o Reino Unido (Sunday Express, 22/01/2012)”.

Os planos oficiais preveem a construção de 32 mil novas turbinas eólicas nos próximos 20 anos, das quais 6 mil em terra. Atualmente, existem cerca de 3 mil turbinas em terra em operação, além de centenas no mar. Juntas, geram menos de 2% de toda a eletricidade do país e, como ocorre em outros lugares, são constantemente retiradas de operação pelas temperaturas muito frios ou por ventos excessivamente fracos ou fortes.

Ao mesmo tempo, ganha força entre os britânicos a opção de se investir na exploração de gás de folhelhos (shale gas). A defensora dos direitos dos consumidores Ann Robinson defende que o governo deve repensar a política energética, de modo a deixar de investir em formas caras de geração de eletricidade e priorizar as mais baratas. Para Robinson, diretora do sítio de comparação de preços uSwitch, os novos recursos de gás, especialmente o gás de folhelhos, tornam as termelétricas a gás natural uma opção economicamente mais atraente para o país.

Segundo ela, “a política energética precisa de uma visão apropriada se o Reino Unido, realmente, deseja dobrar a geração até 2050, tal como o planejado (Utility News, 23/01/2012)”.

Tais considerações sobre os altos custos das fontes renováveis e sobre as oportunidades que o gás de folhelhos traz para o país são particularmente relevantes no contexto da crise econômica mundial – o PIB britânico encolheu 0,2% no último trimestre, na primeira recessão oficial do país desde o quarto semestre de 2010, conforme informações do Escritório Nacional de Estatísticas.

Igualmente, é possível que a tradição diplomática brasileira em relação aos temas ambientais, que se manifestava no início da década de 1970, por intermédio de luminares como o embaixador Araújo Castro e intelectuais do porte de Josué de Castro, que alertavam sobre as intenções subreptícias do Establishment anglo-americano, esteja renascendo em resposta às pretensões de “congelar” o desenvolvimento sob pretextos ambientais.

Agregue-se a isto o fato de o secretário-geral da conferência, Sha Zukang, ser um veterano diplomata chinês sem qualquer vínculo explícito com o movimento ambientalista e habituado aos embates estratégicos internacionais. As duas edições anteriores do conclave, em Estocolmo (1972) e no Rio (1992), foram encabeçadas pelo magnata canadense Maurice Strong, o “executivo-chefe” do aparato ambientalista internacional em suas primeiras décadas de existência e, ainda hoje, um dos seus principais dirigentes.

No sítio da conferência, os dois temas gerais do evento são descritos como sendo: a) uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentado e da erradicação da pobreza; e b) o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentado. Sobre o “desenvolvimento sustentado”, a seguinte definição é oferecida:

O desenvolvimento sustentável enfatiza um enfoque holístico, equitativo e com visão de longo alcance, para o processo de tomada de decisões em todos os níveis. Ele enfatiza não apenas um forte desempenho econômico, mas também a equidade intrageracional e intergeracional. Ele se baseia na integração e numa consideração equilibrada de objetivos e metas sociais, econômicas e ambientais, tanto nos processos decisórios públicos como nos privados.

A mera inclusão da erradicação da pobreza entre os objetivos gerais para o evento, como tem sido ressaltado pela presidente Dilma Rousseff, em suas manifestações a respeito, sugere uma inflexão nas diretrizes que geralmente norteiam tais eventos.

Já o Draft Zero lista sete “assuntos críticos”: empregos, energia, cidades, alimentos, água, oceanos e desastres. Vale registrar a ausência de um maior destaque para temas onipresentes na agenda ambientalista, como as mudanças climáticas, o desmatamento e outros. Vejamos algumas referências aos assuntos selecionados.

- Empregos: “A recessão econômica tem cobrado um preço, tanto na quantidade como na qualidade dos empregos. Para os 190 milhões de desempregados e os mais de 500 milhões em busca de emprego nos últimos dez anos, os mercados de trabalho são vitais, não apenas para a produção e geração de riquezas, mas igualmente para a sua distribuição. As ações econômicas e as políticas sociais para criar empregos que proporcionem ganhos são críticas para a coesão social e a estabilidade. É também crucial que o trabalho seja orientado para as necessidades do ambiente natural. (…)”

- Energia: “A energia é central para quase todos os grandes desafios e oportunidades com que o mundo se confronta atualmente. Seja para os empregos, segurança, mudanças climáticas, produção de alimentos ou aumento de rendimentos, o acesso à energia para todos é essencial. (…)”

- Cidades: “(…) Os desafios comuns para as cidades incluem os congestionamentos, falta de fundos para prover serviços básicos, escassez de moradia adequada e infraestrutura declinante. Os desafios enfrentados pelas cidades podem ser superados de maneiras que permitam a elas continuar a prosperar e crescer, ao mesmo tempo em que melhoram o uso dos recursos e reduzem a poluição e a pobreza.”

- Alimentos: “É hora de repensar como cultivamos, compartilhamos e consumimos os nossos alimentos. Se praticadas corretamente, a agricultura, a silvicultura e a pesca podem proporcionar alimentos nutritivos para todos e gerar receitas decentes, ao mesmo tempo em que apóiam o desenvolvimento rural centrado nas pessoas e protegem o meio ambiente… Uma mudança profunda do sistema alimentício e agrícola mundial é necessária, se quisermos alimentar os 925 milhões de famintos de hoje e as 2 bilhões de pessoas adicionais esperadas para 2050. O setor de alimentos e agricultura oferece soluções chave para o desenvolvimento e é central para a erradicação da fome e da pobreza.”

- Água: “Água limpa e acessível a todos é uma parte essencial do mundo em que queremos viver. Existe água potável suficiente no planeta para se atingir este sonho. Mas, devido a processos econômicos ruins ou às deficiências de infraestrutura, a cada ano, milhões de pessoas, a maioria delas crianças, morrem de doenças associadas à disponibilidade inadequada de água, saneamento e higiene . A escassez e a má qualidade da água e o saneamento inadequado têm impactos negativos na segurança alimentar, nas opções de vida e nas oportunidades educacionais das famílias pobres em todo o mundo. (…)”

- Oceanos: “Os oceanos do mundo – a sua temperatura, composição química, correntes e vida – movimentam os sistemas globais que tornam a Terra habitável para a Humanidade… Uma administração cuidadosa deste recurso global essencial é um aspecto chave de um futuro sustentável.”

- Desastres: “Os desastres causados por terremotos, inundações, secas, furacões, tsunamis e outros fenômenos podem ter impactos devastadores nas populações, ambientes e economias. Mas a resiliência – a capacidade de os povos e lugares suportarem esses impactos e se recuperar rapidamente – permanece sendo possível. Escolhas inteligentes nos ajudam a recuperar de desastres, ao passo que escolhas ruins nos tornam mais vulneráveis. Estas escolhas se relacionam à maneira como cultivamos os nossos alimentos, onde e como construímos as nossas casas, como funciona o nosso sistema financeiro, o que ensinamos em nossas escolas e outras questões. (…)”

De fato, até há pouco, tais ênfases no saneamento, nos problemas da urbanização, na resiliência e, sobretudo, na erradicação da pobreza e no impacto da organização financeira global nos problemas que se configuram como impactos ambientais, não eram comuns em documentos com temas ambientais. Nem, tampouco – e sobretudo -, na estreita vinculação dos temas ambientais aos problemas socioeconômicos que afetam diretamente o bem-estar e os níveis de vida das populações. Como explica o embaixador André Correa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty: “O Brasil não quer que a nova governança seja de meio ambiente, e sim que ela seja voltada para o desenvolvimento sustentável, ou seja, que acentue que o meio ambiente deve estar no contexto social e econômico (O Estado de S. Paulo, 1º./02/2012).”

Segundo ele, o governo brasileiro pretende fazer da conferência um G-20 voltado para discussões sobre o futuro, na qual caberiam, inclusive, debates sobre a melhor maneira de se enfrentar a crise financeira global.

Evidentemente, essa guinada não está agradando aos ambientalistas, habituados a décadas de concessões aos discursos alarmistas sobre catástrofes planetárias iminentes, a necessitar de ações emergenciais e da submissão das agendas socioeconômicas e de desenvolvimento tecnológico aos seus ditames ideológicos e, geralmente, cientificamente infundados. Com a divulgação do Draft Zero, começaram os protestos sobre uma alegada “falta de foco” das propostas brasileiras, oriundas, principalmente, da Europa.

Na conferência “Em direção a uma nova governança mundial de meio ambiente”, realizada em Paris, em 31 de janeiro, líderes políticos e ambientalistas criticaram as ambições nacionais. Segundo o correspondente do “Estadão”, Andrei Netto, os europeus querem mesmo acentuar as discussões dos temas ambientais. A França, por exemplo, prefere que a Rio+20 se concentre em negociações diplomáticas para a criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente.

“Quanto mais falamos sobre crescimento verde e menos sobre governança, mais estamos perdendo o foco”, protestou a ministra do Meio Ambiente Nathalie Morizet.

Com ela, fez coro o presidente da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Gerard Worms: “Lutar contra a pobreza é importante, mas não é o mesmo que lutar pelo meio ambiente. A causa já é muito vasta e avança pouco. Ou se mantém o foco ou não se avançará.”

Em suma, tratam-se de sinais promissores de que uma mudança de rumo potencialmente decisiva pode estar em curso, quanto à percepção da questão ambiental por altos escalões do governo brasileiro, aí incluídas as prioridades que devem ser conferidas aos requisitos socioeconômicos e infraestruturais do desenvolvimento. Cabe, pois, aos demais setores da sociedade, interagir com ela e trabalhar para que se consolide.

Em entrevista ao jornal O Globo, de 22 de janeiro, Figueiredo fez a enésima advertência sobre a precariedade da situação do setor: “O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho no transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra… nos últimos anos, a ociosidade de caminhões e trens absorveu o aumento da produção, mas já não há gordura a ser queimada.”

Desde o ano 2000, houve um aumento de 384% na movimentação de cargas destinadas ao exterior, via rodovias, ferrovias e hidrovias. Entretanto, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a quilometragem de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no mesmo período, enquanto que as linhas férreas se expandiram em apenas 500 quilômetros.

Para complicar, dos 1,5 milhão de quilômetros que constituem a malha rodoviária, apenas 13% estão asfaltados, proporção muito inferior à verificada nos outros integrantes do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A Índia, com um território pouco superior a um terço do brasileiro, tem a mesma quilometragem de rodovias pavimentadas. E isto sem mencionar o fato de que cerca de 25% da rede nacional se encontram em mau estado de conservação.

Quanto às ferrovias, existem oficialmente cerca de 30 mil quilômetros de linhas, mas apenas um terço delas se encontra em condições operacionais regulares – quilometragem equivalente à existente no final do século XIX. Para comparação, em 1960, havia 37 mil quilômetros de trilhos instalados no País.

Tais deficiências se refletem diretamente nos custos dos fretes. Um exemplo dramático citado na reportagem é o frete da soja até os portos, que, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), sai em média a 60 dólares por tonelada, podendo chegar a até 112 dólares, em casos como o de Mato Grosso. Em comparação, os produtores argentinos pagam um preço médio de 17 dólares e os dos EUA, 15 dólares, o que evidencia a brutal perda de rentabilidade dos produtores nacionais.

A reportagem apurou, também, que os fretes cobrados pelas concessionárias de trens estão R$ 600 milhões acima do patamar de preços que a ANTT considera justo. Além da prática de preços elevados, gargalos e a falta de sintonia dos vários modais comprometem o escoamento de produtos para os portos.

Uma evidência desses problemas é o fato de que um trem leva 88,41 horas do Alto Araguaia até o porto de Santos. Porém, cada vagão demanda cerca de 28,9 horas para ser descarregado no porto. Os trens são obrigados a reduzir a sua velocidade de 30-40 km/h para 5 km/h, para atravessar a capital paulista, levando um dia inteiro para tal operação, problema que só poderá ser superado com a construção do Ferroanel, com o qual será possível contornar a cidade.

Segundo técnicos do governo, o principal problema do setor é a falta de concorrência. A alta concentração das malhas disponíveis no país em poucas empresas é apontado como um fator que contribui para aumentar a burocracia e elevar os custos para a exportação. Além disto, as concessionárias deliberadamente dificultam o acesso dos seus trilhos às concorrentes – tal como ocorre em Santos, onde a MRS detém o acesso ao porto, que é operado pela ALL.

O governo espera que medidas como a redução das tarifas ferroviárias e a aprovação de novas regras, que garantam o direito de passagem pelas linhas, possam melhorar o desempenho do setor e reduzir os custos dos fretes. O resultado, para o presidente da Associação dos Usuários de Trens de Carga (ANUT), José Baldez, é que as concessionárias se apropriaram dos ganhos de produtividade do País nos últimos 15 anos.

Quanto à extensão da malha, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) destaca a necessidade de construção de 52 mil quilômetros de ferrovias, para atender à demanda existente. Entretanto, segundo o presidente executivo da entidade, Rodrigo Vilaça, as obras de expansão da malha ferroviária do PAC2 contemplam a construção de apenas 12 mil quilômetros – até o longínquo ano de 2040!

Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 16 de janeiro, o engenheiro Josef Barat, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Fecomércio e um dos maiores especialistas brasileiros em transportes, defende que a solução mais adequada para tais problemas seria a adoção pelo governo federal de uma “visão mais contemporânea dos transportes, que incorpore as modernas concepções de logísticas de escoamento e abastecimento”. Segundo ele, é necessário “superar a visão mesquinha da ‘obra’, para galgar o estágio mais avançado de ‘sistema’”, de modo a viabilizar o melhor aproveitamento das vantagens para o transporte multimodal”.

Todavia, diz, a persistência de prioridades inconsistentes e mal definidas, “assim como a ênfase em projetos megalômanos e de retorno duvidoso, criarão dúvidas nos investidores, postergando decisões mais urgentes para o País no curto prazo” (talvez, uma crítica sutil ao projeto do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo-Campinas).

Para o especialista, a adoção de um planejamento governamental adequado é fundamental para a redução dos gargalos no setor. Na sua visão, o papel infraestrutural dos transportes não pode seguir ignorado, e entende ser necessário que a estrutura do setor evolua para formas mais cooperativas e complementares de participação dos níveis de governo, sociedade e iniciativa privada.

“A maior funcionalidade dos sistemas de logísticas e transporte e o seu efetivo suporte ao desenvolvimento resultarão, na verdade, das possibilidades de repartir tarefas e responsabilidades entre múltiplos agentes públicos e privados, em torno de objetivos comuns”, resume Barat.

No item referente à Amazônia, a reportagem utiliza a expressão “a floresta da mãe joana” para tabelar os resultados de alguns países individuais – no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. De forma sintomática, a combinação das respostas “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais” e “A floresta deve ser internacionalizada” superou a combinação “Quem cuida da floresta é o Brasil” e “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país”, na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Nos dois parceiros no grupo BRICS, a combinação favorável à soberania nacional se impôs: na Rússia, por 46% a 39%; e, na África do Sul, por 42% a 34% – ainda assim, o fato de que grandes parcelas dos entrevistados admitam tais teses esdrúxulas denota a eficiência do discurso ambientalista.

Por outro lado, embora o texto considere a ideia da “internacionalização” da Amazônia como “um equívoco tamanho gigante” e um “delírio”, a realidade é outra. De fato, a enorme capacidade de interferência na formulação das políticas governamentais para a região, demonstrada nas últimas décadas pelos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, já configura uma considerável redução de soberania, para a qual muitos brasileiros ainda não despertaram. E, como temos enfatizado, tal sucesso foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nessas áreas.

Por conseguinte, a “internacionalização” da Amazônia não é uma perspectiva futura, envolvendo uma eventual decretação da jurisdição das Nações Undas sobre a região ou uma invasão militar clássica, como temem muitos; ela é um fato real e presente, na aceitação das demandas e a submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira. Assim, em vez de “capacetes verdes” da ONU, temos operando no País, praticamente sem qualquer restrição, as eficientes ONGs que integram as “tropas de choque” do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Essa influência se mostra, entre outros exemplos, na célebre justificativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, e à bancada federal do estado, para determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Segundo o próprio governador, “o presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas (Folha de S. Paulo, 24/04/2005)”.

Ou na ultrajante declaração do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em junho de 2010, durante visita a Boa Vista (RR), por conta das enchentes que atingiram o estado. Diante de queixas sobre a inviabilização do estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e indígenas, o ministro admitiu que “a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável”. Segundo ele, “tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar (Folha de Boa Vista, 10/06/2010)”. Para tais considerações, são irrelevantes as aspirações e necessidades da população e até mesmo o detalhe de que o tipo de cobertura vegetal prevalecente em Roraima é o dos campos cerrados, e não a floresta equatorial típica.

Neste momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto estão empenhados na preparação de uma nova conferência das Nações Unidas sobre o chamado desenvolvimento sustentável, a Rio+20, na qual esperam que o País consolide a imagem de uma “potência ambiental”. Porém, aproxima-se o momento em que uma decisão terá que ser tomada quanto à aceitação passiva de uma agenda ambientalista-indigenista contrária aos interesses nacionais ou, pelo menos, das suas principais diretrizes, e uma mudança de rumo que enquadre os temas ambientais e indígenas no marco das necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento pleno.

Para tanto, será preciso tratar tais questões com o rigor científico e ético que até agora tem faltado, para que se possam concentrar as atenções no atendimento de emergências reais. Entre elas, destacam-se a expansão das infraestruturas de saneamento, energia e transportes, a criação de uma rede de defesa civil eficiente, capaz de antecipar e minimizar os efeitos de fenômenos meteorológicos recorrentes, e outras, que têm sido relegadas, em grande medida, pelo alarmismo inconsequente e cientificamente infundado que fundamenta as campanhas “verdes”.

Da mesma forma, a diplomacia brasileira terá que repensar a sua linha de ação, deixando de lado a ilusão de que um “bom comportamento” diante da percepção “politicamente correta” dos temas ambientais é a melhor opção para o País. Ao contrário, é crescente a necessidade de uma contraofensiva, como, aliás, vem sendo ensaiado no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Duas recentes iniciativas legais favorecem essa abordagem assertiva. Uma é a Portaria Interministerial 419/2011, editada em outubro, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, estabelecendo uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento e acabar com os atrasos e procrastinações que têm encarecido e inviabilizado numerosos empreendimentos. A outra é a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em de novembro, a qual estabelece que os estados e municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com elas, somadas à imprescindível vontade política e à crescente conscientização de vários setores da sociedade sobre as reais questões ambientais, o Estado brasileiro tem todas as condições para retomar a soberania plena sobre a forma de ocupação e desenvolvimento do território nacional, em benefício não apenas de sua população, mas também do mundo com o qual compartilha uma agenda de emergências reais desatendidas.

O segundo é o fato de que a sua principal motivação, a suposta necessidade de se reduzir o uso de combustíveis fósseis – carvão mineral, petróleo e gás natural –, devido à alegada influência das emissões de carbono sobre as temperaturas atmosféricas e oceânicas, simplesmente, não tem fundamento científico, apesar de todo o alarido a respeito.

Possivelmente, as fontes tradicionais de geração elétrica não estariam sendo questionadas na proporção atual, se a ideologia ambientalista e o conjunto de interesses políticos, econômicos, acadêmicos, midiáticos etc., que sustentam o movimento ambientalista internacional, não tivessem atingido a enorme influência obtida nas últimas décadas.

Como muitos estudos independentes têm demonstrado, esse empenho tem muito pouco a ver com preocupações legítimas com a compatibilização das atividades humanas com requisitos racionais de proteção do meio ambiente, e muito mais com uma agenda de múltiplos interesses restritos, cujo objetivo central é obstaculizar a industrialização mundial e a ascensão das sociedades em desenvolvimento a níveis de bem estar social mais próximos dos atingidos pelas nações mais avançadas (além de aproveitar as oportunidades econômicas e financeiras criadas pelo ambientalismo).

A virtual histeria global sobre as mudanças climáticas representa o estágio mais avançado e audacioso desse processo, que ganhou vida própria e, simplesmente, desconsidera a inexistência de quaisquer evidências científicas concretas que permitam atribuir à ação humana as variações de temperaturas, níveis do mar, cobertura de neve e gelo e outras, observadas após a Revolução Industrial do século XVIII.

Se a irracionalidade ambientalista não fosse tão prevalecente, a Humanidade como um todo estaria celebrando a ampla disponibilidade de combustíveis fósseis, para levar as comodidades proporcionadas pela eletricidade a todos os povos do planeta. O carvão mineral, o combustível mais usado e “democraticamente” distribuído pelo mundo, tem reservas para mais de um século, aos níveis de consumo atuais.

As reservas de gás natural estão se multiplicando rapidamente, com a introdução da promissora tecnologia de exploração de gás de folhelhos (shale gas, em inglês). E a nova fronteira exploratória das águas oceânicas profundas oferece perspectivas igualmente promissoras, tanto para o gás natural como para o petróleo, como demonstra a descoberta da camada pré-sal da costa brasileira.

Da mesma forma, não se estariam criando absurdos obstáculos à construção de usinas hidrelétricas, como obrigar a redução dos seus reservatórios (uma das poucas formas de se “armazenar” energia, sob a forma de água), e promovendo campanhas histéricas contra a energia nuclear, que, mesmo com os acidentes de Chernobyl e Fukushima, ainda detém um sólido histórico de confiabilidade e segurança.

Apesar de serem tecnologias em uso comercial há mais de um século, ainda existem mais de 1,5 bilhão de habitantes do globo sem acesso à eletricidade e aos combustíveis modernos, principalmente, na África Subsaariana, Ásia, América Latina e Caribe. Grande parte deles é obrigada a recorrer a combustíveis como a lenha e o esterco, os mais primitivos conhecidos pelo homem, para as suas necessidades básicas diárias. Nesses países, estima-se que ocorram cerca de 2 milhões de mortes anuais, principalmente de crianças, causadas por doenças pulmonares e cardiovasculares relacionadas à inalação dos gases tóxicos emanados da queima daqueles combustíveis precários.

O consumo per capita de eletricidade é, reconhecidamente, um dos melhores indicadores de bem estar social. O quadro abaixo, baseado em dados da Agência Internacional de Energia, proporciona uma rápida apreciação dos níveis de consumo das diversas regiões do planeta (2006).

Quanto ao propalado “Fundo Verde”, que deveria proporcionar recursos de até 100 bilhões de dólares anuais para que os países em desenvolvimento pudessem cumprir a agenda de “descarbonização”, parece cada vez mais condenado pela falta do principal: as fontes de recursos – particularmente, em meio à presente crise econômico-financeira global.

Em claro contraste com o otimismo oficial, o movimento ambientalista se mostrou bastante crítico dos resultados, revelando, ironicamente, uma perspectiva mais realista a respeito das negociações climáticas mundiais. “O mundo merece um pacto melhor que o débil compromisso de Durban”, afirmou Regine Günther, do WWF Alemanha. O Greenpeace divulgou em comunicado que “o compromisso não conduz a um tratado vinculante mundial para a proteção do clima, mas a um vago acordo”, e lembrou que não há qualquer sanção prevista para quem descumprir o plano de intenções (O Globo, 12/12/2011).

Na mesma linha, foi o cientista político e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola, para quem o resultado da conferência foi “desastroso”. “Tudo foi protelado para 2020, uma vez que essa prorrogação de Kyoto é irrelevante, é a prorrogação do nada”, afirmou.

A conferência foi marcada pela determinação da UE em postergar a todo custo o Protocolo de Kyoto, que vence ao final de 2012, propondo-se a, na prática, a ser a sua única mantenedora até 2015. Connie Hedegaard, comissária europeia para mudanças climáticas, afirmou que o bloco está pronto para aprovar um segundo período de compromissos para Kyoto, mesmo sem a participação de outros países de peso, como o Japão, Rússia e Canadá, que já haviam anunciado a intenção de não participar de qualquer extensão do protocolo, a partir de 2012. A condição é de que os demais países aprovem um roteiro de processos para se chegar a um novo acordo até 2015, e que possa valer a partir de 2020. “Não pedimos sequer muitos detalhes, apenas a segurança de que essas negociações acontecerão de fato”, afirmou (Ecopolítica, 8/12/2011).

O melhor meio que os negociadores encontraram de pintar tal realidade com tintas de um efetivo avanço nas negociações foi o estabelecimento de um acordo entre os EUA, a UE e o grupo BASIC (Brasil, Africa do Sul, Índia e China), para firmar um compromisso, que resultou no documento final do evento, chamado “Plataforma de Durban para Ação Ampliada”.

A Plataforma de Durban inclui o compromisso dos países signatários em manter até 2015 as negociações por um novo acordo internacional vinculante, no qual os países em desenvolvimento também terão metas obrigatórias de redução de emissões, a partir de 2020. Todavia, não há sequer um consenso sobre a possível data de implementação do novo acordo, já que enquanto os países insulares do Índico e do Pacífico pressionam para a sua aplicação em 2017, os principais negociadores (brasileiros inclusive) preferem o ano de 2020 (O Estado de S. Paulo, 12/12/2011).

Na verdade, ninguém queria ou quer exercer o papel de coveiro de Kyoto. “Ninguém quer ser visto como o último da festa a permanecer em pé sobre o cadáver do único tratado climático internacional, que requer que somente algumas das partes reduzam as suas emissões”, afirmou Andrew Light, coordenador de políticas climáticas do Center for American Progress, um grupo de pesquisa que tem laços com a Casa Branca (Bloomberg, 5/12/2011).

A delegação chinesa se afirmou disposta a negociar a sua adesão a um acordo vinculante que obrigue os seus membros a adotar metas de redução de emissões, e inclusão do seu setor produtivo no comércio internacional de emissões (majoritariamente controlado pela UE), nos moldes do Protocolo de Kyoto. Os chineses estabeleceram condições para que tal adesão seja efetivada, dentre as quais a inclusão, no futuro acordo a ser negociado até 2015, de todas as nações desenvolvidas – naturalmente, incluindo os EUA. “Se todas as condições forem atendidas, estaremos abertos ao processo”, declarou o chefe da delegação chinesa, Xie Zhenhua.

Já o negociador-chefe dos EUA, Todd Stern – considerado o principal obstáculo para qualquer acordo em Durban -, afirmou que não tem dificuldades em assumir um compromisso com um futuro acordo que tenha força legal, mas não tem intenção de assumir compromissos em detalhes. Stern revelou em suas declarações que o objetivo da delegação estadunidense era de que o resultado das negociações fosse definido ao longo do processo, e não de antemão – no que tiveram total êxito.

Para o Brasil, a conferência proporcionou a esperada oportunidade de voltar a demonstrar “liderança” nas discussões ambientais internacionais, visando à realização da conferência Rio+20, em junho de 2012, no Rio de Janeiro. A mídia nacional tem saudado efusivamente a participação da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e do embaixador Luiz Alberto Machado, cuja participação foi considerada decisiva na reta final da conferência, para que o resultado oferecesse alguma aparência de sucesso (o que obrigou a uma prorrogação de 24 horas nos trabalhos). Porém, o destaque maior ficou mesmo por conta da tradição nacional de enviar delegações enormes a tais eventos – cerca de 300 pessoas, inferior apenas às 350 dos anfitriões sul-africanos.

Por outro lado, até mesmo a prorrogação do Protocolo de Kyoto ficou enfraquecida, com o anúncio do Canadá de que se retiraria imediatamente do tratado, divulgado no dia seguinte ao fim da conferência, na segunda-feira 12 de dezembro. Segundo o ministro do Meio Ambiente canadense, Peter Kent, a retirada do país se deu em razão da ameaça de 14 bilhões de dólares em multas por descumprir as metas de redução de emissões para 2012, caso permanecesse no acordo. Realista, o pesquisador climático da Universidade de Kiel, Mojib Latif, admitiu que “a retirada do Canadá é apenas a fixação de algo que, na prática, já aconteceu há muito tempo… Kyoto fracassou há tempos e, agora, o governo [canadense] acaba de dar o último passo formal. Foi apenas algo lógico (Deutsche Welle, 14/12/2011)”.

Com a saída do Canadá e a anunciada recusa da Rússia e do Japão em aderir à prorrogação do protocolo, na prática, pelo menos até 2015 o acordo cobrirá apenas as emissões da UE, estimadas em 15% do total mundial – o que, mesmo se as emissões de carbono pudessem influenciar o clima em escala global, sinalizaria a inocuidade do tratado.

Outro fato que reflete a perda de importância do acordo é que a Plataforma de Durban logrou somente manter as negociações por um novo acordo que substitua Kyoto – e não o compromisso por um novo acordo. Como destacou o jornalista Brian Walsh, da revista Time: “Uma coisa é clara: não há compromisso em buscar um novo tratado ou protocolo. O que temos é um compromisso para continuar o processo de negociação (Time, 12/12/2011).”

No frigir dos ovos, os mercadores de carbono foram mesmo os mais otimistas com os resultados da COP-17, como explicitou o chefe do setor de mercados de carbono do banco Merryll Lynch, Abyd Karmali. Para ele, a conferência representou “uma injeção de Viagra para os mercados de carbono”, além de prover “um significativo impulso para investidores em tecnologias de baixo carbono (Financial Times, 11/12/2011)”.

Para recordar as imortais palavras de “Garganta Profunda”, o informante do escândalo Watergate: sigam o dinheiro.

Descontando-se as declarações triunfalistas provenientes dos círculos oficiais, fica a impressão de que a grande façanha da conferência foi mesmo a preservação da máquina “aquecimentista”, o que concederá uma sobrevida ao multibilionário mercado de créditos de carbono e a toda a vasta rede de serviços e negociações relacionados à redução das emissões de carbono, inclusive, nos campos político e diplomático.

Para o Brasil, a COP-17 representava um campo de provas para a conferência Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentado, em junho de 2012 e, por isso, a preocupação em fazer boa figura e mostrar “liderança” nas discussões da agenda foi predominante na participação nacional. O problema maior é que a agenda ambiental é profundamente equivocada e precisa ser urgentemente reorientada.

Em Durban, assim como na grande maioria dos conclaves internacionais convocados para discutir temas ambientais, estiveram ausentes as discussões sobre as verdadeiras emergências globais, entre as quais as deficiências das infraestruturas de saneamento e energia, as mais afetadas pela distorção das prioridades ocasionada pelo alarmismo climático. Em pleno século XXI, menos da metade da Humanidade tem acesso a sistemas de saneamento e quase dois bilhões de pessoas ainda não dispoem de eletricidade, uma comodidade em uso comercial há mais de um século. Em grande parte da África, América Latina, Caribe e Ásia, as necessidades básicas ainda são providas pelo uso de esterco e lenha, os combustíveis mais primitivos conhecidos pelo Homo sapiens.

Como os combustíveis fósseis respondem por mais de 80% da energia primária e cerca de dois terços da eletricidade gerada no planeta, não há como se ampliar a oferta de energia a todos esses povos sem uma considerável ampliação do seu uso, pelo menos, enquanto tecnologias mais avançadas não estiverem disponíveis em grande escala.

Quanto às fontes “alternativas” (em especial, solar e eólica), favoritas do aparato ambientalista e de políticos sintonizados com as teses “politicamente corretas” prevalecentes, a experiência da Europa e dos EUA tem demonstrado que a sua viabilidade econômica é questionável até mesmo com fortes subsídios – fato de que os brasileiros deveriam tomar nota, diante das expectativas exageradas com que elas têm sido aqui acolhidas (a propósito, os consumidores de eletricidade domésticos serão proximamente penalizados com um aumento de 0,4% em suas contas, em favor da expansão da geração eólica).

Tudo isso mostra que é mais que hora de se reorientar a agenda ambiental para os problemas reais e os desafios da extensão dos níveis de desenvolvimento proporcionados pela ciência e a tecnologia atuais a todos os povos do planeta. Para tanto, efetivamente, a conferência Rio+20 poderá ser decisiva, se seus planejadores incorporarem tais requisitos à pauta, em lugar de limitá-la às discussões estéreis sobre impactos ambientais inexistentes ou exagerados das ações humanas e à consequente agenda de restrições ao desenvolvimento e ao progresso.

O Brasil tem todas as credenciais para encabeçar essa reorientação, a começar pela percepção correta que a diplomacia nacional tinha da agenda ambientalista internacional, quando ela começou a ser implementada, no início da década de 1970. Na época, diplomatas como Araújo Castro e outros denunciavam publicamente o ambientalismo como um instrumento de potências hegemônicas interessadas no que qualificavam como o “congelamento do poder mundial”. Naquele momento, as insidiosas sugestões contrárias à industrialização e à modernização das economias em desenvolvimento, em nome da proteção ambiental, eram rechaçadas com a máxima de que a pior poluição é a da miséria – cuja validade não se alterou desde então.

Na década de 1990, com o advento da “Nova Ordem Mundial” e o predomínio da “globalização”, a orientação do Itamaraty mudou, para se acomodar às pressões internacionais que apontavam o País como o “vilão ambiental número um”, em um empenho que levou à realização da conferência Rio-92 e à adoção de uma draconiana legislação ambiental, que tem sido um enorme entrave para toda sorte de atividades produtivas.

Felizmente, vem ganhando força uma reação contra essa ingerência abusiva do aparato ambientalista nos processos decisórios internos, como se observa na discussão da reforma do Código Florestal e no crescente questionamento aos abusos na demarcação de terras indígenas. Porém, essa tendência ainda não se fez acompanhar no plano diplomático, no qual ainda prevalece a crença de que um “bom comportamento” na área ambiental é positivo para o prestígio internacional do País. De fato, nada mais equivocado, pois tal atitude tem permitido que pressões externas se imponham aos legítimos e maiores interesses da sociedade nacional.

Por outro lado, o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial e a necessidade de retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, com ênfase na expansão e modernização da infraestrutura física do País e no aprofundamento do processo de integração física com os países vizinhos, tornam urgente uma mudança nessa conduta.

Assim, em lugar da suicida agenda da “descarbonização” da economia e suas variantes – mais baseadas em dogmas e ideologias que no entendimento do mundo real -, o Brasil deve aproveitar a conferência do Rio de Janeiro para ressaltar a necessidade da reorientação da bússola ambiental global, para apontá-la para as necessidades reais do pleno desenvolvimento de toda a Humanidade. O Homo sapiens ainda não pode influenciar o clima em escala global, mas tem condições – e a obrigação moral – de proporcionar alimentação, infraestrutura e as demais oportunidades para que todos os habitantes do planeta possam desenvolver os seus potenciais inatos. Este é o desafio que deve ser discutido no Rio.

A desmoralização dos atores globais começa pela chamada na capa: “Hidrelétricas na Amazônia: os estudantes reagem aos artistas ecochatos e fazem o primeiro debate sério da Internet brasileira.”

A reportagem se centra em torno de uma interessante montagem, em que os atores globais e suas afirmativas falaciosas são confrontados pelas contestações dos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de Brasília (UnB) que estrelaram os vídeos da Unicamp e da UnB, além do engenheiro Cássio Carvalho, de Brasília (DF), que também postou um vídeo próprio no sítio Youtube. Somados, o vídeo dos atores e as respostas a ele tiveram 4,3 milhões de visualizações nos primeiros quinze dias de polêmica.

O fato de a iniciativa da contestação ter vindo de estudantes universitários é sugestiva, pois o setor costuma ser, em geral, bastante influenciado pela ideologia e o discurso ambientalista e indigenista.

A reportagem, assinada pelos jornalistas André Eler e Laura Diniz, critica o “flagrante desconhecimento que seus protagonistas [do vídeo] demonstraram sobre o assunto”, e ressalta que, “se a disseminação do conhecimento é a mola propulsora da humanidade, a propagação da ignorância às vezes também funciona”.

Segundo Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, “o que aconteceu é algo totalmente inédito no Brasil”. A Internet já havia sido palco de debates de âmbito nacional, como o Movimento contra a Corrupção e sobre a Lei da Ficha Limpa – que teve a assinatura eletrônica de cerca de 2 milhões de cidadãos. Entretanto, no caso “Gota D’Água”, o que houve foi um verdadeiro debate sobre Belo Monte – sua necessidade, viabilidade e conveniência para o País.

“Foi a primeira vez que pessoas se reuniram na Internet para discutir um assunto controverso e de relevância nacional”, afirmou Daniel Domeneghetti, da empresa de comunicação pela Internet E-Consulting Group.

Em meio ao debate, informações esclarecedoras, embora não necessariamente novas, ganharam visibilidade. Na reportagem da Veja, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, esclareceu que a substituição de Belo Monte por energias “renováveis” (tal como sugeriu o ator Eriberto Leão no vídeo) constitui uma inviabilidade: “Para instalar painéis solares de captar a mesma energia que será produzida em Belo Monte, seria preciso investir R$ 274 bilhões – dez vezes o custo da usina.”

Além disso, a reportagem trouxe revelações contundentes, como o depoimento do cacique Manuel Juruna, de 68 anos, que vive nas proximidades do local onde será construída a usina e afirmou que os índios estão satisfeitos com a obra, contrariando um dos principais argumentos do aparato ambientalista-indigenista contra o projeto: “A usina vai melhorar a nossa vida… Ela vai trazer mais progresso para a nossa aldeia.”

Igualmente, foram citados moradores da periferia de Altamira (PA), alguns dos quais serão removidos em razão das obras. A região carece dos serviços públicos mais fundamentais, como o saneamento básico, e as casas são precárias, equilibradas sobre palafitas nas margens do rio Xingu, no qual despejam dejetos que vertem por meio de canos de PVC. Uma das moradoras, Sandra Cardoso de Lima, resumiu as expectativas das populações ribeirinhas: “Não sei ainda onde vão me botar, mas sei que a vida vai melhorar”.

As repercussões do vídeo dos globais demonstram que a opinião pública brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de Belo Monte, e que está crescendo a oposição ao alarmismo irracional, no qual as ONGs consultadas pelos atores globais se baseiam para fomentar as suas campanhas de obstaculização dos investimentos em infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento nacional.

“Res, non verba.”

(Realidade, e não palavras.)

No século passado, era prática comum nos conteúdos televisivos o aviso: “esta é uma obra de ficção: qualquer semelhança com fatos ou pessoas terá sido mera coincidência”. O motivo: as “ficções realistas” até podem ocorrer no contexto da realidade sem violar a normalidade do mundo e, serem confundidas com eventos reais.

Depois veio os reality shows, transmitido ao vivo, 24 horas por dia, que trouxeram consigo a idéia de serem “a novela da vida real”, histórias aparentemente sem roteiro, mas com muita trama. E já temos telenovelas que transmitem, por exemplo, uma cirurgia plástica de verdade em uma das atrizes, provando que a dramaturgia não tem fronteiras.

A presença da televisão nos domicílios do Brasil é de 95,7% (são 75 milhões de aparelhos), com posse média de equipamentos 1,37/domicílio. O aparelho só perde para o fogão, existente em 98,4% das residências. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (IBGE/ PNAD) de 2009 e do PDE 2011-2020 do MME.

Em 1950 eram 1.000 receptores de TV no país, em 1960 – 621.919, em 1970 4,2 milhões, em 1980 14,1 milhões, em 1991 27,7 milhões e em 2000 39 milhões de televisores.

Estas TVs representam aproximadamente consumo médio 149 kWh/ano, ou aproximadamente 10% do consumo de energia nas residências. E equivalem a uma usina hidrelétrica 3.300 MW (1.276 MWh/h) ou 30% de uma usina similar à Belo Monte.

Apesar da responsabilidade em matéria ambiental ser objetiva (a reparação do dano ambiental independe de culpa), não é conhecido nenhuma iniciativa que procure ofertar junto com a compra de um novo televisor a correspondente oferta de geração de energia elétrica para mantê-lo funcionando com opções ambientalmente mais amigáveis ou de menores impactos socioambientais. Se assim fosse, ao comprar uma TV LCD de 42, R$ 1.500,00 em média, sonho de consumo de boa parte da população brasileira, seria necessário um investimento adicional de R$ 2.953,26 (para abastecimento da TV por eólica) ou R$ 4.650,00 (para solar fotovoltaica) acrescidos dos custos de manutenção.

Em 2010 as TVs bateram recorde em faturamento: R$ 18,3 bilhões no mercado publicitário. A internet mais R$ 1,3 bilhões (juntas arrecadaram somente no mercado publicitário, o equivalente a 66% do que todas as geradoras de eletricidade em operação faturam por ano no Brasil).

Parece que estamos assistindo a comercialização do consenso. Noam Chomsky, em seu livro Manufacturing Consent, afirma que a mídia de massa tem seus discursos pautados segundo interesses específicos privados e de governo no intuito de buscar apoio mais amplo da sociedade nos vendendo idéias e modos de vida. Igualmente Walter Lippmann, prospecta a “fabricação do consenso”, na forma de praticar a democracia: aqueles que se consideram capazes de tomar as melhores decisões em nome do bem comum da sociedade, desenvolveram mecanismos de controle social, maneiras de direcionar a opinião pública, já que o cidadão médio não seria capaz de fazer as escolhas corretas.

Fazem uso de instrumentos comprovadamente eficazes: entre outros a presença de atores famosos. Com isto se diferenciam no mercado do marketing político ao criar um pseudo-debate público, utilizando argumentos questionáveis e meias-verdades, sem oportunidade ao teste do contra-argumento.

Este produto político (o consenso da sociedade sobre um determinado tema) promete se tornar a nova marca no setor de terceirização do embate midiático, um negócio muito bem-sucedido e potencialmente lucrativo.

Com a liberdade de expressão artística, assegurada pela Constituição Federal de 1988, parece não haver mais limites entre ficção e realidade. Assistimos principalmente nas telenovelas, personagens reais e fictícios numa trama e enredos complexos onde no merchandising social (motivo de orgulho para as grandes emissoras locais) a arte procura imitar a vida.

Como tudo está sujeito a interpretação, nunca se pode garantir uma completa fidelidade. Ao contrário das obras de ficção (mesmo as que praticam o merchandising social), onde os cenários são virtuais ou digitais, a necessidade de construção da usina de Belo Monte é 100% real. Raramente são filmadas na floresta cenas com atores. Em Belo Monte as partes interessadas e os diretamente impactados pelo empreendimento (os atores reais) convivem com o desafio de atender as necessidades futuras de energia elétrica sustentável e de baixas emissões de gases de efeito estufa com as medidas de mitigação, compensação e indenização apropriadas ao porte e localização do mesmo.

O Brasil é um país que já faz a diferença, aliando crescimento à preservação de recursos naturais e das populações indígenas. Somos hoje em matéria de conservação e na matriz elétrica o que a maior parte dos países desenvolvidos gostariam de ser amanhã.

Em nossa realidade, diferente das peças de ficção, os responsáveis por quase três décadas de desenvolvimento do projeto de Belo Monte consideraram todas as possibilidades técnicas e economicamente viáveis de reduzir os impactos da obra, o que na prática significou a redução de 48% da energia que poderia ser gerada pelo projeto original de nome “Kararaô”. É uma solução inteligente, responsável, consciente e motivada pelo bem comum.

O setor elétrico brasileiro construiu aproximadamente 1.000 barragens, algumas com mais de 120 anos em operação (a legislação ambiental brasileira tem apenas 28 anos). O Brasil consolidou progressivamente em seus projetos as melhores práticas de gestão socioambiental de eficácia comprovadas internacionalmente.

Partindo da crença midiática de que tudo pode ser feito, o limite é nossa imaginação, o fornecimento de energia elétrica, bem indispensável à sadia qualidade de vida, exige um comprometimento cada vez maior com a inovação e a competitividade não só econômica, mas também socioambiental. Exige cada vez mais tecnologia, novos modos de geração e distribuição de conhecimento, diversidade tecnológica e aumento da capacidade de observação e aprendizado sobre impactos socioambientais das novas tecnologias.

Isto sim, é estar verdadeiramente empenhado em achar soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Enquanto em peças publicitárias como as do “Movimento Gota D’Água” não se preocupam com coisas como a viabilidade técnica e econômica das propostas, o setor elétrico brasileiro está no caminho oposto para valorar os efeitos e perdas de cunho social, cultural e psicológico que usinas hidrelétricas geram às populações sob sua influência para, a partir desse conhecimento, propor o conjunto de ações mais eficaz para minorar e/ou compensar as interferências geradas.

Como consumidores precisamos considerar nas nossas escolhas (consumo consciente, a redução, o reuso e a reciclagem) a demanda indireta ou oculta de recursos naturais, com destaque sobre os não renováveis. Ou seja, considerar a energia (incluindo a elétrica), a água, os recursos minerais, os transportes e os processos produtivos e seus impactos no meio ambiente para orientar as nossas decisões de consumo em todos os produtos, bens e serviços que adquirimos.

Para um mundo melhor, mais consciente e solidário, mais do que aparecer com soluções emocionalmente defensáveis, é importante ser sustentável e socioambientalmente responsável, tendo por objeto iniciativas cuja efetividade seja inquestionável. É preocupante a facilidade com que a maior parte das pessoas adere de forma acrítica, aceitando o papel menos nobre de uma democracia, a de se comportar como massa de manobra. Com o progresso da Ciência, a mente humana está livre para investigar, questionar, e se necessário invalidar aquilo que não puder ser comprovado, ou que não apresente um mínimo de coerência. Realidade, e não palavras.

Refs.: http://blog.nei.com.br/index.php/2011/11/23/gota-dagua-na-turbina/ e http://www.cerpch.unifei.edu.br/noticias/gota-dagua-na-turbina.html (22/11/11) .

(*) Diretor de energia do Departamento de Infraestrutura da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e assessor especial de meio ambiente da Rede Energia.

Uma evidência é o estardalhaço feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), para o lançamento do relatório Povos Indígenas no Brasil 2006/2010, décimo-primeiro volume de uma série iniciada em 1980. O documento foi lançado oficialmente em São Paulo (SP), em 21 de novembro, com direito a uma ampla cobertura no jornal O Estado de S. Paulo (21/11/2011), evento repetido no dia seguinte, em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ), no dia 25, e em Manaus (AM), no dia 30.

O relatório foi elaborado com o apoio financeiro de tradicionais apoiadores da causa indígena no Brasil, como a embaixada da Noruega e a agência católica britânica Cafod (Catholic Agency for Development). Por sua vez, desde a sua fundação, em 1994, o ISA tem funcionado como um dos principais enlaces domésticos com o movimento ambientalista-indigenista internacional. Um de seus fundadores, o filósofo Márcio Santilli, foi presidente da Funai em 1995-1996 e integrou o programa de treinamento de “lideranças ambientais” da agência estadunidense USAID.

A reportagem do “Estadão” destaca que os problemas enfrentados pelos indígenas são agravados “pelo desenvolvimento econômico do País. Grandes projetos de hidrelétricas, de novas rodovias e no setor do agronegócio estão em andamento na Amazônia Legal, onde se concentram 98,6% das terras indígenas do País”.

O jornal registra a opinião do advogado Raul Silva Telles, um dos autores do relatório, que explicita a visão excludente dos indigenistas: “O conflito entre instalação de hidrelétricas e a capacidade de sobrevivência dos povos indígenas é atual e só tende a se intensificar… Também podem ocorrer impactos sociais, sobretudo para as populações dependentes do extrativismo animal e vegetal.”

Evidentemente, não passa pela cabeça desses grandes humanistas qualquer sugestão que implique na perspectiva de retirar tais populações dos padrões de vida quase neolíticos em que se encontram, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolver atividades econômicas mais condizentes com o século XXI.

A reportagem observa que “o palco mais vistoso da polêmica é a barragem de Belo Monte” e informa aos leitores que, na semana passada, “o ator americano Leonardo DiCaprio juntou seu nome à longa lista de personalidades que se opõem à construção daquela barragem”.

Como as hidrelétricas estão na lista de alvos principais do aparato indigenista, é de todo conveniente que as autoridades e o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, fiquem atentos à possibilidade de ações diretas contra o canteiro de obras.