A draconiana legislação ambiental faz mais uma vítima: trata-se do índio Clóvis Rufino, da etnia marubo, que recebeu uma multa de R$ 2,6 milhões do Ibama. A penalidade foi aplicada pelo hediondo crime de estar na posse de quelônios, ovos de tracaiá e duas antas, provenientes de uma aldeia marubo, na região do Vale do Javari, na cidade de Atalaia do Norte (a 1.136 km de Manaus). Apesar de Rufino ter alegado que os animais se destinavam à alimentação de indígenas enfermos de sua aldeia, desabituados a se alimentarem dos animais que, tradicionalmente, compõem a dieta da maioria dos brasileiros, agentes do Ibama e da Funai, do alto da rigorosa observância do cumprimento da lei, interceptaram Rufino e deram mais uma demonstração do surrealismo das leis ambientais em vigor no País.

O episódio ocorreu no último dia 28 de setembro, quando Rufino, na companhia de dois funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), foi abordado pelo coordenador da Funai, Bruno Pereira, nas proximidades do porto de Atalaia do Norte. “O coordenador fez um escândalo. Não considerou o fato de eu ser indígena e de que os produtos não eram para comércio. Nesse período acontece, todos os anos, o festival de ovos nas aldeias marubo. É o período em que os parentes fazem a coleta e oferecem aos velhos, crianças e mulheres”, disse ele ao jornal A Crítica (6/10/2011).

Acompanhado de um policial militar, Pereira apreendeu os animais e motosserras que estavam com Rufino, pertencentes à aldeia e à Sesai. Em sua defesa, Rufino esclareceu que os animais seriam destinados a estudantes indígenas que habitam a sede de Atalaia do Norte e a pacientes da Casa de Saúde Indígena (Casai), que não comem carne de frango e de boi e alguns peixes.

Além da apreensão, Rufino recebeu a multa milionária do Ibama, aplicada estritamente de acordo com a legislação ambiental vigente. Como esclareceu o superintendente do Ibama, Mário Lúcio Reis, a captura, armazenamento, transporte e o comércio de quelônios são considerados crimes ambientais, estabelecidos pelo Decreto 6514/2008, além da Lei 9.605, de 1998. A multa por cada animal silvestre é de R$ 5 mil, sendo que cada ovo de quelônio é considerado também um animal.

Segundo a reportagem d’A Crítica, o coordenador Pereira negou que a iniciativa de abordar Rufino tenha sido dele, embora confirmando a apreensão dos animais silvestres e justificando a abordagem pelo fato de que a Funai teria recebido denúncia de um indígena. “Havia ‘brancos’ na canoa, mas somente o Clóvis assumiu o transporte dos animais. A Funai se posicionou para que fosse preso. Quem aplicou a multa foi o Ibama, a Funai não tem essa competência”, afirmou Pereira.

Agora, Rufino deverá ser enquadrado em um processo instaurado pelo Ibama e já solicitou à Funai assistência jurídica para responder à aplicação da megamulta.

Se ainda estivesse entre nós, o saudoso Stanislaw Ponte Preta poderia dedicar volumes inteiros do seu antológico “Febeapá” (Festival de Besteira que Assola o País) às aberrações geradas pela legislação ambiental brasileira, da qual muitos se orgulham de ser a mais rigorosa do mundo.

 

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